O senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu apresentar requerimento de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2025) que institui a possibilidade de concessão de bônus regional em processos seletivos para o ingresso no ensino superior em instituições educacionais públicas. O objetivo da iniciativa, proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso às universidades federais nas regionais mais carentes do Brasil, como Norte e Nordeste.

Na justificativa à PEC, o autor da proposta destaca que o Brasil é caracterizado por uma divisão regional significativa, que se reflete em indicadores de desenvolvimento humano e acesso à educação. E ressalta que as regiões Norte e Nordeste, em particular, enfrentam dificuldades históricas em termos de infraestrutura educacional, baixos índices de investimento em educação e desigualdades sociais evidentes, o que tem prejudicado o desempenho dos estudantes dessas regiões em processos seletivos para as universidades.

A proposta inclui no texto constitucional uma autorização para a bonificação regional, com o objetivo de equalizar as oportunidades educacionais, reconhecendo a necessidade de compensação das desvantagens que esses estudantes enfrentam, devido às condições socioeconômicas e educacionais que vivem.

A ideia é que esse bônus sirva como mecanismo de incentivo e apoio para que os estudantes das regiões mais vulneráveis do país possam competir em condições mais equitativas com os de regiões mais favorecidas, garantindo uma maior diversidade e inclusão nas universidades públicas do pais.