Em reunião nesta quarta-feira (04/12), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o rito de votação do PLP 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária. Com o aval unânime dos integrantes da CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará seu relatório em sessão extraordinária marcada para segunda-feira (09/12) às 16h. Ficou acertado um pedido de vistas coletivo de 48 horas, de forma a assegurar o início da apreciação da matéria no próximo dia 11.

“A reunião extraordinária da CCJ, com a leitura do relatório do único item que estará na pauta, do PLP 68, será na segunda-feira às 16h, com quórum semipresencial. E com amparo regimental, vamos conceder vistas coletivas de 48 horas à matéria”, anunciou Alcolumbre, lembrando que a matéria está sendo analisada pelo Senado desde agosto passado.

O rito de votação da regulamentação da reforma tributária foi definido após pedido do relator da matéria, que fez um balanço sobre a tramitação da proposta no Senado. “Entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a CCJ, o Senado fez 35 audiências públicas em torno deste tema. Portanto, não faltou debate com a sociedade, com o setor produtivo. Não faltou apresentação de emendas, foram 1.940 emendas, além do trabalho que a CAE fez recomendando 510 sugestões e apresentando 180 proposituras de emendas”, ressaltou Eduardo Braga.

Braga aproveitou para agradecer a contribuição da CAE na construção do seu relatório, lembrando que na véspera (03/12) se reuniu por mais de uma hora com coordenador do Grupo de Trabalho da comissão, senador Izalci Lucas (PL-DF), analisando pelo menos 200 questões que foram levantadas. A expectativa é de que mais de 600 sugestões deverão ser aceitas no relatório.