O senador Eduardo Braga (MDB-AM) aproveitou a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Neto, na Comissão de Infraestrutura (CI) para cobrar a reformulação da política tarifária de energia elétrica do país.

“Estamos com sobra conjuntural e estrutural de energia. Não era hora da Aneel, como reguladora, propor ao poder concedente, o Ministério das Minas e Energia, a reformulação da estruturação tarifária da energia elétrica brasileira? Aproveitando essa janela de oportunidades, em que temos superávit, para termos finalmente uma propositura de tarifa olhando para modernização, modicidade e uma nova etapa”, defendeu o senador.

Amazonas Energia

Eduardo Braga lamentou a situação “crítica e caótica” da Amazonas Energia, que resultou até agora em aumentos consecutivos na conta de luz paga pelos amazonenses.

“Falo isso com muita tranquilidade, porque eu fui um crítico da privatização da Amazonas Energia, fui contra. Ela não estava preparada para ser privatizada, uma empresa que tinha 44% de perda comercial e técnica. Portanto, não estava pronta para ser vendida. Na verdade, exigia uma demanda de capital de investimento muito grande e, em curtíssimo prazo, para combater as perdas. E a corda, via de regra, arrebentou para o elo mais fraco da corrente”, observou.

Ele criticou a decisão da empresa de instalar medidores em postes aéreos com tecnologia equivocada, de alumínio que superaquece e aumenta, portanto, o consumo de energia, com impacto na medição entre 5% e 10%. “Isso estabeleceu uma guerra quase civil em Manaus. Pois a população não aceitava a instalação desses medidores”, destacou.

O senador cobrou ainda a prestação de contas da Aneel ao povo amazonense sobre a devolução de cobrados na conta de energia, como determina a Lei 14.385/2022, da qual foi relator e que é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 2021, a Corte considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, habilitando as distribuidoras a receber uma restituição biolinária da União.

“Esses recursos não pertencem às empresas, mas aos consumidores, pois os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários. Portanto, é dinheiro que precisa voltar para o consumidor. Espero que a Amazonas Energia devolva esse dinheiro para o povo, até porque os reajustes não pararam de acontecer”, ressaltou.

O diretor-geral da Aneel admitiu que a situação financeira da Amazonas Energia é complicada e se dispôs a levantar informações a respeito da devolução do PIS/Cofins por parte da concessionária do estado. Mas justificou o aval da Aneel à medição nos chamados postes aéreos com o argumento de que houve uma homologação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Linhas de distribuição de energia

Por fim, Eduardo Braga salientou os problemas enfrentados em diversas regiões do país, do Mato Grosso do Sul ao Oeste do Pará, passando também pelo Amazonas, com a falta de linhas de distribuição de energia de média e alta tensão. E mais uma vez cobrou a reformulação da modelagem energética do país, de forma a se ampliar o acesso a alta tensão para industrialização do agronegócio e interiorização da indústria no país.