Como relator do PLP 68/2024, de regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) comandou na tarde desta terça-feira (29/10), a primeira das 11 audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoverá para debater o tema com diversos segmentos do setor produtivo e da sociedade brasileira.

“A lista das sugestões acolhidas para participar das audiências públicas já está com mais de 100 nomes e estão pleiteando a inclusão de mais 82. Assim, apelamos aos senadores e senadores uma certa razoabilidade para viabilizarmos a discussão em torno do assunto”, ponderou Braga logo na abertura da reunião extraordinária da CCJ.

A primeira audiência pública da CCJ teve como enfoque as alíquotas e regras de não cumulatividade dos novos tributos incidentes sobre o consumo, além da reorganização da economia global. Entre os convidados que participaram do debate estavam:
• Dario Durigan – Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
• Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
• Melina Rocha – Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Especialista em IVA;
• Marcos Mendes – Economista, Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper;
• Marcus Pestana – Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI);
• Marcus Lívio Gomes – Professor Titular de Direito Tributário da UERJ e Coordenador do Grupo de Trabalho de Especialistas para a Reforma do Processo Administrativo e Tributário, como representante de Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; e
• Adalberto Felicio Maluf Filho – Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

Braga aproveitou justificar sua ausência na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde, pela manhã, o senador Izalci Lucas (PL-DF), havia apresentado seu relatório como coordenador do Grupo de Trabalho criado para debater especificamente o PLP 68/2024: “Quero me desculpar com a CAE pela minha ausência. Mas hoje pela manhã, fazendo fisioterapia (em razão de cirurgia a que foi submetido para retirada de uma hérnia de disco e de um cisto da coluna), tive uma dor aguda que me obrigou a tomar fortes analgésicos e a ficar em repouso por duas horas. Mas minha equipe técnica e o consultor geral do Senado estiveram presentes. Assim, já tive a oportunidade de olhar rapidamente o trabalho apresentado hoje pela manhã”.

Durante a audiência, o secretário-executivo da Fazenda exaltou a importância da implementação da reforma tributária no país. “Não podemos perder de vista o tamanho do ganho de eficiência que o Brasil vai ter com a concretização da reforma tributária”, destacou Durigan.

Na mesma linha, Bernard Appy complementou: “A reforma tributária é importante porque corrige distorções e eleva o potencial de crescimento do país. Só a eliminação da tributação sobre as exportações sinaliza um aumento potencial do PIB brasileiro de 4 a 6 pontos percentuais, além dos efeitos da simplificação e da redução dos litígios que devem resultar em um aumento superior a 10 pontos percentuais ao PIB do país ao longo da transição”.

Nesta quarta-feira (30/10), Braga coordenará a segunda audiência de debates da CCJ sobre a regulamentação da reforma tributária. Na pauta, o impacto das mudanças tributárias sobre o setor produtivo, com a participação dos presidentes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).