O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concluirá o ciclo de audiências públicas para discussão do PL 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária, na próxima semana. Estão previstos mais três debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tendo como pauta principal os seguintes pontos: Imposto Seletivo, Fundo de Compensação e Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal.

Segue o cronograma de audiências da próxima semana na CCJ, no Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa.

25/11 – Tarde – Imposto Seletivo
26/11 – Manhã – Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Novo Modelo de Desenvolvimento Regional
27/11 – Tarde – Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal

Após as 13 audiências realizadas da CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) fechará seu parecer sobre o PL 68/2024 e o submeterá ao colegiado na comissão. Aprovado, seguirá imediatamente para a apreciação em Plenário. Assim, Braga cumprirá seu compromisso de viabilizar a votação dessa importante matéria ainda este ano, conforme vinha prevendo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Nesta quinta-feira (21/11), a CCJ promoveu a 10ª audiência de debate sobre a regulamentação da reforma tributária, sob a presidência do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Confira a lista dos convidados presentes na reunião:
• Mário Luiz Menel – Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE);
• Renata Isfer – Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS);
• Mário Campos – Presidente Executivo da Bioenergia Brasil
Representante de Evandro Gussi, Presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (ÚNICA);
• Christianne Dias Ferreira – Diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON);
• Marcos Ferrari – Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital;
• Rubens Rizek Júnior – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (ANPEEN);
• Roberto Ardenghy – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP);
• Fernanda Sá – Advogada Tributarista da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA);
• Mario Povia – Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI);
• Rodrigo Schuch Wegmann – Presidente-Executivo da Associação NEO;
• Yuri Pontual – Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF);
• Edgar Serrano – Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO);
• Marina Cyrino – Gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás); e
• Dalton Cesar Cordeiro de Miranda – Diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).