O senador Eduardo Braga (MDB-AM) espera aprovar este ano o projeto de lei 1558/2022, de sua autoria, que propõe o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para cidadãos que pagam em dia seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da sua dívida total.

Na prática, o projeto permitirá o uso do Cadastro Positivo para conceder desconto e benefícios a quem está em dia com financiamentos públicos da seguinte forma: disponibilizando a nota do credor e autorizando que esses dados sejam utilizados em transações financeiras que impliquem risco em programa de crédito público, como Acredita, FIES e Minha Casa Minha Vida.

A iniciativa de Braga já recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está pronto para votação. “Entendemos que a proposição cria um equilíbrio, contribuindo para que os bons pagadores possam ser recompensados, o que é bom para estimular ainda mais a adimplência em financiamentos que utilizam recursos públicos. Como boa parte dos recursos já foram amortizados, entendemos que esta medida não deva trazer maiores dificuldades do ponto de vista fiscal”, salientou a relatora.

Na avaliação de Braga, faltam incentivos claros para bons pagadores, enquanto o Congresso Nacional, em várias ocasiões, ajuda os que não estão conseguindo pagar em dia seus financiamentos. Uma ajuda, como reconhece, que muitas vezes se faz necessária, como no caso de estudantes inadimplentes do Fies.

“Embora a Lei do Cadastro Positivo tenha um efeito positivo sobre a expansão do crédito, precisamos aprimorar o seu uso de forma a estabelecer um sistema que premie os bons pagadores. Especialmente quando falamos de programas de governo, como é o caso do Fies ou até mesmo impostos”, argumentou o senador na justificativa de seu projeto. E acrescentou: “Assim, estamos contribuindo para um Brasil mais justo e solidário”.