O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu nesta quarta-feira (3) que o novo Minha Casa Minha Vida, recriado pela Medida Provisória 1162/23, preveja tarifas sociais de água e luz para as novas unidades habitacionais do programa.

“Na região Norte, no Amazonas, por exemplo, essa é uma queixa social permanente”, observou.

Braga deu como exemplo um programa habitacional revolucionário que lançou durante suas gestões como prefeito de Manaus e governador do estado do Amazonas, o Prosamin, de reassentamento de moradores de áreas degradas em espaços urbanos centrais.

“Esse programa começou há 15 anos e está ainda em pleno funcionamento. E nos trouxe um aprendizado, quando percebemos que as pessoas que foram assestadas não estavam preparadas para o pagamento da conta de água e luz. E lamentavelmente essa inadimplência fez com que muitos desses imóveis fossem parar nas mãos de facções criminosas”, acrescentou.

Durante a 4ª audiência pública de debate do novo programa habitacional que reuniu diferentes movimentos populares em defesa a moradia, o senador fez ainda um alerta: “O Brasil é um país de dimensão continental e quando falamos de um programa habitacional nacional, temos de levar isso em conta, levando em conta as características e demandas de cada região”.

O senador lamentou ainda a suspensão do Minha Casa Minha Vida nos últimos 4 anos. Criado em 2009, o programa foi mantido até 2018. “Foi um crime terem extinguido esse programa habitacional como esse, o que trouxe sérios prejuízos ao país”, concluiu.