Eduardo Braga

13/11/2024

Eduardo Braga destaca importância da IA na implantação do ‘split payment’ na reforma tributária

Ao participar de painel sobre “Os impactos da Ciência e da Inteligência Artificial na Nova Era Digital” do Fórum Brasil, nesta quarta-feira (13/11) em Brasília, o senador Eduardo Braga destacou a importância deste tópico na implementação do novo modelo tributário sobre consumo, tanto do ponto de vista da arrecadação, como da fiscalização e custeio do Estado.

Acho que esse é um bom exemplo dos desafios e das oportunidades da inteligência artificial nesta nova era digital. Parece evidente que as novas tecnologias têm um enorme potencial transformador sobre as relações entre o contribuinte e o Fisco. A inteligência artificial permite a automatização da análise de declarações e da classificação de documentos, facilita o cruzamento de grandes volumes de dados para identificar fraudes ou omissões, auxilia na detecção de sinais de sonegação e outros crimes fiscais”, salientou o senador, relator do PL 68/2024, que regulamentará a reforma tributária.

Ele reconheceu, contudo, a importância de se garantir uma regulamentação sobre o uso dessas novas tecnologias para assegurar também aos contribuintes a privacidade de seus dados: “É preciso que tenhamos uma governança e uma legislação brasileira que possa assegurar aos cidadãos, em todos os níveis, que ele tenha direito à privacidade. Vamos ter de manejar com muita competência, de um lado, o domínio da tecnologia e, do outro, os limites que essa tecnologia poderá avançar sobre a vida da pessoa natural”.

Segundo Braga, o Brasil tem alguns exemplos que nos deixam confiantes, como é o caso do sistema de urnas eletrônicas que permite ao país apurar em poucas horas o resultado de uma eleição nacional com absoluta confiabilidade e transparência.

Novo mercado

Ao ser indagado sobre a possibilidade de o Brasil se consolidar como principal base para a instalação de novos datacenters diante do aumento da demanda provocada pelo uso cada vez maior da IA, Braga reconheceu a oportunidade da abertura de um novo mercado, especialmente em razão de o país se destacar por ter uma das matrizes energéticas mais limpa do mundo.

Primeiro desenvolvemos a matriz hidráulica, que chegou a representar cerca de 90% dessa base. Depois implementamos a energia solar e eólica, que representa hoje quase 25% dessa matriz. Esses datacenters deveriam estar em regiões que precisamos gerar muitos empregos e ao mesmo tempo nós podemos gerar energia elétrica que tenha base absolutamente ambiental, sustentada por sistema de baterias que garantiram plena segurança energética e de forma sustentável”, defendeu.

Na avaliação de Braga, esse deverá ser um tema de destaque da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a chamada COP30, que acontecerá em Belém, em meio aos debates sobre a importância de se valorizar a floresta em pé, mais do que a derrubada: “Esta combinação entre o potencial da floresta, o ativo dos serviços prestados por ela, e a nova fronteira tecnológica é sem dúvida uma das chaves da equação do sucesso que o Brasil pode ter e se tornar um país de vanguarda entre as potências mundiais”.

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