“Golpista e bandido têm de pagar pelo que fizeram, mas justiça não é vingança”, afirmou o senador

O senador Eduardo Braga, líder do MDB, disse que o PL da Dosimetria foi corrigido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17) para evitar que os benefícios de redução de penas atingissem outros criminosos, além dos que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em um vídeo postado em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a versão anterior do projeto continha brechas inaceitáveis.

“Não vamos dar moleza para bandido. Corrigimos o projeto da dosimetria, que permitia redução de pena para criminosos, isso é inaceitável. Golpista e bandido têm de pagar pelo que fizeram. Mas justiça não é vingança”, declarou o parlamentar.

Nesta quarta, a CCJ do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena para indivíduos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto está na pauta de votação no plenário da Casa.

A redação aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados permitia que a progressão de pena beneficiasse uma ampla gama de criminosos, incluindo aqueles condenados por crimes como favorecimento à prostituição, condutas previstas na Lei das Organizações Criminosas, coação no curso do processo e incêndio doloso.

Para garantir que o benefício fosse restrito apenas aos condenados pelos ataques antidemocráticos, Amin acolheu uma emenda que limita o alcance da mudança na progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O entendimento na CCJ foi de que essa ação evitaria que o projeto tivesse que retornar à Câmara.

Em sua manifestação, Braga reforçou que defende a punição dura para quem coordenou a tentativa de golpe. “Liberdade de expressão é direito, não crime. Quem coordenou o golpe, que responda. Quem errou, que aprenda com o erro. O nosso papel é garantir punição justa, equilíbrio e um Brasil que siga em frente, em paz.”

O texto resultante da correção, e aprovado na CCJ, estabelece que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro terão o direito de progredir ao regime semiaberto após cumprirem 16% da pena no regime fechado. É uma redução significativa, pois a atual legislação exige o cumprimento de ao menos 25% na modalidade mais severa.

O projeto também prevê a redução de até 2/3 da pena para os vândalos comuns dos ataques, desde que eles não sejam líderes ou financiadores. Além disso, em casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais gravosa, e não mais a soma das penas.