Depois de ser eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aclamação, senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para ser o relator do PLP 108, que se refere a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, essencial para a implementação do novo modelo tributário sobre o consumo.

“Vossa excelência acabou de colocar mais de meia tonelada de desafios nas minhas costas, mas vamos lá: missão dada é missão cumprida. Vamos enfrentar mais esse desafio. Esteja certo que a bancada do MDB estará aqui para apoiar as decisões em favor do Brasil”, reagiu Braga após o anúncio.

Segundo Alencar, pesaram na sua decisão o fato de Braga já ter sido o relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, aprovada e promulgada em 2023, e, também, do PLP 68/2024, que regulamentou a primeira etapa do novo modelo tributário sobre o consumo no ano passado, sancionado em janeiro deste ano.

“Como o senador Eduardo Braga já domina essa legislação e deu uma contribuição muito grande, eu acompanhei perfeitamente seu trabalho, esforço e capacidade de ouvir, durante as várias audiências públicas, não há nome melhor para relatar a complementação dessa reforma, que trata sobre fundos de equalização e conselhos”, justificou o presidente da CCJ.