O relatório aprovado nesta quinta-feira (1) incorpora pelo menos duas emendas apresentadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que priorizam o atendimento pelo Minha Casa Minha Vida de mulheres vítimas de violência doméstica e de brasileiros que vivem em áreas de risco ou foram tiveram suas casas destruídas por desastres naturais. A iniciativa do senador foi saudada pelas parlamentares presentes na sessão.

“Podemos dizer que o novo programa Minha Casa Minha Vida sai desta Comissão mais humanizado e modernizado”, resumiu.

Eduardo Braga também considerou um avanço o subsídio que garantirá a redução das tarifas de energia elétrica para os beneficiários de renda mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida. “Esses avanços foram garantidos a partir da curva de aprendizado que tivemos durante a primeira fase do programa, de 2009 a 2019”, observou Eduardo Braga.

Também foi garantido no texto o atendimento de cidades com menos de 50 mil habitantes, o que beneficiará em especial 52 dos 62 dos municípios amazonenses. Entre outros avanços assegurados no novo Minha Casa Minha Vida, o senador Eduardo Braga destacou:

• A inserção urbana da unidade habitacional;
• Integração com as políticas de desenvolvimento urbano, econômico, mobilidade e gestão de território;
• Diretrizes de acessibilidade;
• Economia de recursos naturais com o uso racional da energia, sustentabilidade ambiental e climática das construções;
• Abertura de formas de atendimento alternativas ao financiamento imobiliário, como a locação social;
• Possibilidade de financiamento de unidade usadas e não apenas novas;
• Flexibilização para a produção de unidades de uso comercial vinculadas a empreendimentos habitacionais multifamiliares;
• Conclusão de empreendimentos já iniciados;

• Conectividade com a internet; e
• Possibilidade de uso de imóveis tombados, degradados, vazios ou subutilizados em centros urbanos, através do Retrofit.

Ao encerrar a sessão da Comissão Mista, Eduardo Braga leu os dizeres de uma camiseta que foi estendida por um dos presentes que dizia ‘Moradia é um Direito de todos’. “Faço isso em homenagem a todos os brasileiros que ainda sonham com a casa própria”, concluiu.