Ao participar nesta quarta-feira (21) da sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) exaltou a democracia brasileira. Na sua avaliação, só em um regime democrático, como o atual, permitiria que o ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse indicado para um cargo na Suprema Corte, enquanto o ex-juiz que comandou o julgamento do agora titular do Palácio do Planalto no Paraná, hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pudessem estar participando da mesma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A democracia é realmente o sistema mais belo que conheço, pois ela permite situações como a que estamos assistindo hoje. Estou no Senado desde 2011 e desde então participei de diversas sabatinas como essa para tribunais superiores e sempre me perguntei ao final dessas sabatinas: Alguém ao longo desse período indicou algum inimigo? Isto é democracia, que é representada pelo voto direto do cidadão brasileiro e que, pela Constituição, diz que todo o povo emana do povo e em nome dela deve ser exercido”, destacou o senador.

Eduardo Braga acrescentou ainda: “Essa mesma democracia permite hoje que estejamos sabatinando, como indicado ao Supremo Tribunal Federal, o ex-advogado do presidente Lula, quando respondeu processo no Paraná, diante do ex-juiz e hoje senador da República Sergio Moro. O estado democrático de direito permitiu ainda que as instâncias pudessem julgar esses processos e permitisse que esses processos pudessem ser revisados, anulados e ele pudesse ser libertado, ter seus direitos políticos revisados e pudesse ser eleito pelo voto direito e eleito pela maioria do povo brasileiro pela terceira vez. Assim começo aqui minha participação nessa audiência, saudando a democracia brasileira”.

O senador encaminhou duas perguntas ao indicado para o STF. Primeiro, manifestando sua preocupação com atual disseminação de ‘fake news’ no país com o aval das chamadas ‘big techs’, que monetizam determinados conteúdos se beneficiando de um processo de desinformação. Assim, Eduardo Braga questionou a posição de Zanin diante de eventuais excessos. Em seguida, quis saber a posição do advogado sobre ‘Lawfare’, uma de suas especialidades, que se refere à utilização deturpada ou equivocada de leis e procedimentos jurídicos para proceder perseguições contra indivíduos ou grupos sociais.