O senador Eduardo Braga (MDB) está à frente de uma importante iniciativa para enfrentar a grave crise fundiária e ambiental que assola o sul do Amazonas. A pauta, de extrema relevância, busca estabelecer um caminho de diálogo e soluções eficazes para uma região de vital importância ecológica e social.

Em uma reunião realizada na manhã de hoje, 3 de julho de 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília, a urgência e a complexidade dessa crise foram o foco principal. Por mais de duas horas, um grupo de prefeitos da região do sul do Amazonas debateu diretamente com figuras-chave do governo federal, incluindo as ministras Gleisi Hoffmann (SRI) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de dirigentes do Ibama.

Conforme destacado pelo senador Braga, o ponto central que emergiu do encontro é a necessidade de clareza na definição dos limites territoriais da região. Este problema transcende a mera fiscalização ambiental, tocando na própria delimitação do que é legal e ilegal na ocupação do solo. A ausência de definições claras não apenas dificulta a gestão, mas também fomenta conflitos e agrava a crise existente.

A proposta do senador, fundamentada em um ofício assinado pelos prefeitos de Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Canutama, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí e Tapauá, apresenta-se como robusta e multifacetada. Ela prevê a formulação de uma Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária, um plano abrangente que visa integrar diversos aspectos essenciais:

• Metas claras e prazos definidos: Fundamentais para a mensuração do progresso e a responsabilização dos envolvidos.
• Critérios técnicos: Para assegurar que as ações sejam cientificamente embasadas e ambientalmente corretas.
• Estímulo à recuperação ambiental: Um pilar crucial para reverter os danos causados e promover a sustentabilidade.
• Consideração do desenvolvimento econômico e social: Reconhecendo que a solução deve ir além da proteção ambiental, contemplando a realidade e as necessidades das comunidades locais.

O objetivo primordial dessa iniciativa é claro: mitigar o desmatamento e, simultaneamente, ampliar a produtividade das terras já abertas, evitando a expansão territorial. Isso implica promover um uso mais eficiente e sustentável dos recursos existentes, em vez de continuar avançando sobre a floresta. Além disso, a proposta busca criar condições reais para a adequação legal, oferecendo caminhos para que produtores e comunidades possam regularizar sua situação.

Um dos aspectos mais enfatizados por Braga é a importância de se dispensar especial atenção à realidade logística, fundiária e social dos municípios. Isso reflete o entendimento de que soluções “de gabinete” nem sempre se aplicam às particularidades da Amazônia. O senador defende que o esforço coletivo de regularização é uma via mais eficaz e justa do que meras ações punitivas. Em outras palavras, a ideia é que o governo atue em parceria com os municípios e a população para encontrar soluções, em vez de focar exclusivamente na repressão.
Braga fez questão de esclarecer que essa busca por uma solução não implica o fim da fiscalização. Pelo contrário:

“A fiscalização permanecerá, o que acabará é este ambiente de conflito e de destruição daquilo que não é ilegal.”

Essa distinção é crucial, pois a proposta visa diferenciar o desmatamento ilegal, que deve ser combatido, das atividades que podem ser enquadradas na legalidade por meio da regularização. O objetivo é, portanto, cessar tanto o desmatamento ilegal quanto a “desproporcionalidade da fiscalização”, que por vezes atinge quem tenta atuar dentro da lei ou quem está em processo de regularização.

O próximo passo é a resposta do Governo Federal à proposta apresentada. O senador Eduardo Braga espera que, na próxima segunda-feira, a Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e o Ibama possam apresentar um posicionamento. Esse desdobramento será fundamental para o avanço das discussões e para a efetiva implementação das medidas que, como ressaltado, buscam uma trégua e uma solução sustentável para os complexos desafios da região.

OFICIO_AGENDA POSITIVA PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA E AMBIENTAL