Ao ser indicado para ser relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), preferiu não antecipar as mudanças que o Senado poderá propor ao texto da reforma tributária aprovada pela Câmara, mas identificou alguns temas sobre os quais os senadores deverão ser debruçar durante o debate do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário da Casa, em especial aquelas que comprometam a neutralidade prometida aos contribuintes.

“O importante é que o Brasil precisa e quer uma reforma tributária, que tenha basicamente 3 grandes fundamentos: que promova uma simplificação, tenha uma definição muito clara do que representa de custo tributário para o contribuinte, para o povo brasileiro”, destacou o relator em entrevista ao Jornal das Dez da Globonews.

Eduardo Braga considera fundamental que os ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentem simulações dos modelos aprovados pela Câmara. E lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitando que a Mesa do Senado solicite estes dados junto as duas pastas.

Os focos do Senado na reforma

Por ser a Casa da federação, Senado naturalmente deverá, na avaliação do relator, olhar com maior atenção para alguns temas, como a questão do conselho federativo, governança, o Fundo Regional de Desenvolvimento e questões que entraram de última hora no texto da reforma apresentada na Câmara. Entre eles, o artigo 20, que abre a possibilidade de os estados criarem novas contribuições além do IVA Nacional e o Subnacional, mas também algumas excepcionalidades que foram aprovadas, como a excepcionalidade tributária, por exemplo, para bares.

“Nós queremos avaliar o custo benefício disso. Afinal de contas, isso terá impacto na alíquota final, que é uma das grandes discussões que todos queremos entender na reforma tributária, pois essa supostamente deverá ser neutra para o contribuinte”, observou.

O Senado deverá investigar o impacto que tais excepcionalidades incluídas no texto aprovado pela Câmara poderão ter sobre o contribuinte. “O único estudo que que temos até agora publicado foi do IPEA e o número publicado salta aos olhos e preocupa todos nós: 28% de carga tributária líquida é algo que queremos compreender”, acrescentou.

Ao ser indagado se essa alíquota padrão ficará fora do texto constitucional e será fixada por lei complementar, Eduardo Braga respondeu: “É preciso que alguns comandos estejam no texto, algo que pouco tempo está se debatendo. No atual texto constitucional, os limites máximos e mínimos estão estabelecidos. O limite máximo de ICMS e o limite mínimo, seu piso mínimo, em que pese a autonomia federativa que esteja estabelecida na constituição, é fixado como mandamento constitucional”.

Zona Franca de Manaus

Para o relator, a proposta que veio da Câmara sobre Zona Franca de Manaus “veio bastante resolvida”. Segundo ele, isso foi fruto de uma ação conjunta da bancada do Amazonas, de deputados e senadores), juntamente com técnicos do governo do estado e do Ministério da Fazenda. E elogiou a postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta negociação.

“Eu quero aqui reconhecer o papel que o ministro Haddad teve não apenas na aprovação da PEC da Reforma Tributária, mas também na construção da solução da Zona Franca de Manaus. Até por orientação do próprio presidente da República. Esse texto foi construído a muitas mãos. O Amazonas é o estado que mais perde com a origem e destino, tem uma perda de arrecadação significativa com a mudança de origem e destino. A questão da competitividade do modelo da Zona Franca de Manaus era um problema gravíssimo e graças a esse esforço conjunto foi possível construir uma solução bastante razoável, que veio da Câmara. Portanto, o Senado terá que fazer apenas pequenos ajustes. Assim considero que a questão do Amazonas está muito bem encaminhada”, observou.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Na avaliação de Braga, o Fundo de Desenvolvimento Regional é outro assunto que deverá ser amplamente discutido. “A forma da partilha desse fundo, que também é questão que também suscita muitas dúvidas”, antecipou.

O senador colocou algumas de suas dúvidas em relação ao financiamento futuro de estados e municípios. “O que eu me pergunto é como ficará a formação do FPE e FPM? A composição atual do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios é composto de imposto de renda e por IPI. O IPI acaba, como fica a composição do Fundo de Participação dos municípios? Boa parte dos municípios das regiões mais pobres depende do FPM. Essa é uma pergunta que eu tenho certeza que o Senado vai se fazer. E vai querer compreender e fazer junto ao Ministério da Fazenda, junto a especialistas, junto a um grande debate sobre o tema”, ressaltou.

Prazo de transição e fatiamento

Em sintonia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem agradeceu a confiança pela indicação para uma missão tão estratégica para o país e o governo Lula, Eduardo Braga descartou a possibilidade de fatiamento da reforma tributária.

“A reforma é algo sistêmico. Eu não posso promulgar o pé sem a perna. Promulgar a mão sem o braço, o corpo sem o coração. Não tem como fatiar a reforma tributária sob pena de nós entregarmos uma PEC ao ministro Haddad que ele não tenha como executar a reforma tributária. Esse é um risco gigantesco para a 12ª maior economia do mundo. O Brasil não quer isso. O Brasil quer uma reforma tributária que seja pra valer, que seja viável e que tenha segurança jurídica, que tenha certezas e não incertezas. Há um consenso geral seja por parte do presidente Rodrigo Pacheco, seja por parte dos senadores de que nós não faremos o fatiamento dessa PEC”, justificou.

Sobre o prazo de transição de mais de 40 anos fixado pela Câmara, Eduardo Braga preferiu não antecipar, neste momento, se pretende ou não rever esse ponto da proposta aprovada pelos deputados, mas admitiu que ele surpreende.

“Eu confesso que quando eu vi o prazo de 40 anos, eu achei um prazo de transição muito grande, mas esse prazo foi construído a várias mãos. Eu não pretendo nesse momento adentrar no mérito dos detalhes pontuais da reforma tributária, até porque não seria justo com o trabalho que foi feito pela Câmara dos Deputados”, ponderou.

Primeiras conversas

O senador anunciou que pretende conversar ainda nesta quarta-feira (12) com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara: ”Quero aqui dizer que eu conversei com o deputado Agnaldo Ribeiro no dia de hoje (11) e deverei estar com ele amanhã (12), conversando detalhadamente ele para entender algumas coisas que foram colocadas no relatório e aprovados na Câmara nos últimos momentos. Conversei também com o presidente Arthur Lira (PP-AL) no dia de hoje (11). Ou seja, nós estamos buscando compreender, mas não deveremos deixar de fazer a marca, a contribuição e o trabalho do Senado”.