Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que há uma negociação em curso para a revogação do atual decreto do governo Lula, que altera pontos do marco legal do saneamento básico aprovado pelo Legislativo, para a apresentação de um PL pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) ou mesmo a edição de um segundo decreto para resolver questões pendentes.

“Creio que amanhã (5) não dará tempo de nós avaliarmos sobre a matéria no plenário, até porque há um apelo do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que, por razões pessoais, pediu que adiássemos para a próxima semana”, antecipou o senador.

Depois de sofrer uma derrota na Câmara, o governo Lula negocia alternativas ao PDL 98/2023, que susta as mudanças propostas pelo Executivo ao marco legal do saneamento. “O que me parece hoje é que no plenário não há votos para derrubar o PDL. Portanto, é importante a construção de alternativas”, observou Eduardo Braga.

De acordo com o senador, “há uma preocupação diante da situação de investimentos em andamento, mas há questões legais que terão implicação na segurança jurídica do processo, que precisarão ser regulamentadas na forma da lei ou por decreto”.