O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, anunciou uma ofensiva legislativa para garantir a transparência na aplicação de recursos internacionais por organizações não governamentais no Brasil.

Conforme o parlamentar, a liderança do MDB trabalha em um projeto de lei para fiscalizar o financiamento dessas entidades.

A proposta surge no momento em que a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas concedeu uma liminar suspendendo editais de licitação para obras de pavimentação na rodovia BR-319.

O senador do Amazonas criticou a decisão da juíza Mara Elisa Andrade, classificando-a como desconectada da realidade amazônica.

“Por todos os aspectos que a gente analise, seja pelos aspectos ambientais, sociais ou econômicos, não se explica a ação desse observatório do clima e menos ainda a decisão judicial”, disse no plenário do Senado.

O senador defende que a decisão judicial deve ser revisada, argumentando que a competência da vara ambiental está equivocada. Na avaliação do senador, a ação trata primordialmente de questões econômicas e sociais, devendo, portanto, tramitar em uma vara cível.

Segundo o parlamentar, há amparo legal e técnico para que as obras ocorram sem prejuízo ao bioma, utilizando tecnologias de baixo impacto, como o Tratamento Superficial Duplo (TSD), que não exige ampliação da base da estrada.

No discurso, Braga citou que o Observatório do Clima, autor da ação contra a BR-319, recebeu cerca de R$ 771 milhões em dez anos de fundos internacionais, como a Open Society Foundation, sem apresentar uma prestação de contas clara sobre a aplicação específica desses recursos.

O projeto que está sendo elaborado visa retomar conclusões da “CPI das ONGs”, estabelecendo mecanismos para que o Estado identifique a origem e o destino dos recursos que entraram no país por meio dessas doações.