Após sua primeira reunião de trabalho com técnicos da consultoria do Senado, do Tribunal de contas da União e especialistas convidados, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou nesta quarta-feira (2) que seu trabalho como relator da reforma tributária terá como prioridade manter a neutralidade da carga de impostos aplicada hoje aos contribuintes e estabelecer um viés de queda para o futuro.

“Acho que o país precisa de uma reforma tributária que tenha alguns fundamentos iniciais, entre eles a neutralidade. O que significa dizer que não haverá aumento da carga tributária”, observou o senador em entrevista coletiva.

Para que isso seja cumprido, o senador disse que está aguardando os levantamentos solicitados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos da Receita Federal para saber o impacto final que as excepcionalidades aprovadas no texto da Câmara terão sobre a reforma como um todo.

“Essa reforma deverá ser neutra, simplificadora do sistema tributário, para que ela possa reduzir custos da operação tributária, e com isso ampliar a base, para que mais pessoas possam pagar tributos, aumentando a competitividade da economia brasileira, fazendo com que ela cresça, o PIB cresça, gere-se mais emprego, aumente-se, portanto, a arrecadação. E a partir desse primeiro ciclo, possa se estabelecer um viés de queda da carga tributária, tendo em vista que a receita cresce em função da ampliação da base tributária”, acrescentou.

Plano de trabalho

Eduardo Braga manteve a previsão de votação da reforma até outubro. Ele fechará seu plano de trabalho tão logo a redação final da reforma tributária chegue ao Senado, o que poderá acontecer nesta quinta-feira (3). A expectativa é de que o texto seja entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De qualquer forma, o senador adiantou que pretende promover de 6 a 8 audiências, algumas em reuniões conjuntas das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

“Mas a tramitação será na CCJ, que, pelo regimento do Senado, analisará não só admissibilidade da proposta, como também o seu mérito, embora estejamos abertos às contribuições de outras comissões, como a CAE e a Comissão de Desenvolvimento Regional”, explicou.

Questão federativa

Na avaliação do senador, há hoje uma grande preocupação na Casa com o impacto da reforma tributária sobre os aspectos federativos “Isso impacta na federação. Estados e municípios serão impactados. Muitos deles, no Norte e Nordeste, dependem do FPM. Basicamente, como receita tributária central. E essa transição de origem e destino em regiões muito pobres, vai levar um determinado tempo para que o consumo no destino possa ter o impacto que seja de atividade econômica, gerador de valor agregado”, ressaltou.

Ele destacou que a perda de arrecadação para alguns estados será muito profunda com a mudança na cobrança dos novos tributos sobre consumo, de origem para destino. “Essa transição de certa forma viabiliza a reforma. Assim, considero que ainda é cedo para dizer se é possível diminuir o prazo de transição. Como é um tributo nacional que passará a ter impacto nacional, só poderá estar valendo quando todos estiverem em condição de ter implementados”, justificou.

No caso específico do Amazonas, o senador explicou que o texto aprovado pela Câmara estabeleceu 2 tipos de fundos para atender a Zona Franca de Manaus: um específico sobre tributos gerados no próprio estado e outro que é que vai compensar todos os estados que vão ter perdas. “O Amazonas será o estado que mais perderá receita e arrecadação. Pelo menos 15% do PIB no período de transição, dito pelo Ministério da Fazenda, e 80% da arrecadação do estado”, justificou.

Como relator, Eduardo Braga afirmou que está disposto a ouvir e se reunir como todos. Nesta quarta-feira (2) mesmo, ele confirmou que se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e seu vice, Ricardo Ferraço, além do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele já está com audiência marcada também com o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Adiantou ainda que está aberto a reuniões setoriais e citou as confederações nacionais do Comércio e Indústria.

Alíquotas

Por fim, o senador admitiu que pessoalmente é favorável à fixação de alíquotas mínimas e máximas no texto da reforma constitucional para os novos tributos sobre o consumo. “É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes, mas na minha visão deveria haver um comando de alíquotas mínimas e máximas no texto constitucional. Mínimas, porque existe uma coisa chamada guerra fiscal, e se eu não estabelecer alíquotas mínimas, eu desequilíbrio o sistema tributário”, justificou.