Com a conclusão das audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram ouvidos quase 200 convidados de diferentes setores da economia, da federação e da equipe econômica, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) dará atenção total à consolidação do seu relatório sobre o PL 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária. Seu esforço é para que a matéria seja votada na CCJ e depois no plenário o mais breve possível, mas ainda sem data marcada.

Braga foi indicado relator da matéria no Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 11 de julho passado, mas sua oficialização no cargo acabou efetivada apenas no dia 11 de outubro pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), após o primeiro turno das eleições municipais.

Antes mesmo disso, a equipe de consultores que assessoram o senador e ele próprio começaram a atender representantes de diversos setores da economia. Mais de 800 pessoas passaram por seu gabinete ao longo dos últimos quatro meses e meio. Se somados aos convidados para audiências públicas na CCJ, o número de ouvidos passa de mil. Mas emendas apresentadas ao texto já bateram a casa de 1.750, propondo ajustes no texto que chegou da Câmara com 500 páginas e 23 anexos.

Paralelamente às audiências na CCJ e às reuniões em seu gabinete, o senador vem costurando as negociações políticas em torno do texto da regulamentação.

A última audiência pública realizada pela CCJ para debater a regulamentação da reforma, nesta quarta-feira (27/11), abordou as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal da alíquota padrão do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Entre os ouvidos estão:

• Rafael Gomes Lima – Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Rodrigo Keidel Spada – Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE);
• Fábio Henrique de Sousa Macedo – Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM);
• Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais;
• Zabetta Macarini Carmignani Gorissen – Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP);
• Mary Elbe Queiroz – Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET);
• Adriana Gomes Rêgo – Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil;
• Lucas Carezzato Ayres – Representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
• Márcio Schuch – Representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
• Francine Fachinello – Presidente do Mulheres no Tributário; e
• Luiz Gustavo Antônio da Silva Bichara – Procurador Especial de Direito Tributário, Advogado Tributarista e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).