O senador Eduardo Braga (MDB/AM) segue nesta sexta-feira (06/12) o seu mutirão para concluir seu relatório sobre o PLP 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária até a próxima segunda-feira (09/12), quando deverá protocolar e ler seu parecer em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para começar às 16h. Ele começou o dia reunido em seu gabinete no Senado com a consultoria do Senado e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Ao longo da semana, foram pelo menos 10 reuniões, incluindo cinco reservadas só com a Consultoria do Senado, que participou também os encontros do relator com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última terça-feira (03/12), e o Grupo de Trabalho que coordenou a votação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados, além de ter acompanhado várias audiências com lideranças do Senado. Na quinta-feira (05/12) à tarde, Braga fez ainda uma apresentação de tudo que já foi fechado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O grupo de consultores do Senado Federal, sob a coordenação do consultor-geral Danilo Aguiar, é o mesmo que assessorou o senador Eduardo Braga durante a tramitação e votação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária no ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou e promulgou o novo modelo tributário sobre o consumo. A expectativa é de que na próxima semana, o Senado Federal dê mais um passo importante na implementação das mudanças tributária ao dar início à apreciação da primeira etapa da regulamentação da proposta.