Definido o rito de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quarta-feira (04/12) que se dedicará à articulação política para viabilizar a aprovação do PL 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária. Ele pretende procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de seu relatório ser submetido à votação no Senado.

“Eu terei a prudência, a cautela e o respeito com relação à Câmara, de estar com eles, antes de fazermos a votação”, afirmou Braga, tendo em vista que a matéria terá de voltar para uma nova apreciação dos deputados, que têm a palavra final no caso da tramitação de projetos de lei complementar.

Segundo Braga, o texto de seu relatório está 99% resolvido, mas até a próxima segunda-feira (09/12), quando fará a leitura do relatório, ele planeja seguir conversando com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com as lideranças do Senado e dará início às negociações com a Câmara dos Deputados.

“Nós estamos encerrando agora um ciclo importante, mas precisamos abrir uma conversa com a Câmara, o que não tínhamos como fazê-lo até que conseguíssemos construir a solução que estamos construindo. Meu próximo trabalho agora, além da revisão técnica, é a articulação política: é a conversa com a Câmara, com o governo e com os líderes para que possamos ter a viabilidade de votação da matéria“, acrescentou.

Previsão de votação

A ideia de Braga é fazer esses movimentos a partir de amanhã (05/12) diante a perspectiva de que a votação na CCJ possa ser na próxima quarta-feira (11/12). “Como nós vamos votar na quarta-feira, supostamente, na CCJ… se é que vamos votar, já que essa é uma decisão do plenário do presidente Davi Alcolumbre, eu tenho até lá para a gente ir conversando com o presidente Arthur Lira. Vou procurá-lo”, antecipou.

Se essa votação for concluída na CCJ na quarta-feira (11/12), Braga não descarta a possibilidade de a matéria seguir direto para a apreciação do plenário do Senado no mesmo dia. “Se a votação se encerrar e houver tempo para que possamos ir para o plenário na própria quarta, vamos dar início na própria quarta no plenário. Se não houver, vamos para o dia seguinte. Assim será e assim acontecerá”, explicou.

Coletiva

Antes de fazer a leitura de seu relatório na CCJ, na segunda-feira (09/11) às 16h, Braga deverá dar uma entrevista coletiva à imprensa pela manhã para explicar as mudanças sugeridas ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Antes disso, ele não pretende adiantar nada do conteúdo do PLP, mas ao ser indagado sobre o trecho do projeto referente ao funcionamento da Zona Franca de Manaus, respondeu: “Falarei sobre isso na coletiva. Mas posso dizer que eu tenho compromisso com o meu país e, obviamente, com o meu estado também”.