Com a fase de audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegando ao fim, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quinta-feira (28/09) que vai centrar seus esforços na produção do texto de seu relatório sobre a PEC da reforma tributária. Ele aproveitou a audiência temática com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional os Prefeitos (CNM) para fazer um primeiro balanço da tramitação da matéria no Senado.

“Nos últimos 100 dias o que mais tenho feito é ouvir. Esta é a 10ª audiência pública da qual eu participo. Já atendi pessoalmente no gabinete mais de 100 audiências. A equipe técnica já concedeu mais de 250 audiências. São demandas de municípios, estados, setores produtivos. De toda ordem e de toda natureza”, observou.

Para Braga, está claro que o país deseja uma nova reforma tributária, mas o desafio é saber qual reforma o Brasil quer. “A emenda constitucional vai ser um passo muito importante. Vai trazer simplificação, algo extremamente importante para o país. No entanto, fazer a simplificação tributária num país de dimensão continental exige que tenhamos muito cuidado para, ao simplificarmos, não errarmos”, ressaltou.

Outro aspecto importante na reforma, na sua avaliação, é assegurar o equilíbrio federativo. E pontuou: “Essas questões do equilíbrio federativo, das desigualdades regionais e econômicas serão parcialmente enfrentadas por essa reforma. A reforma não é a única solução de todos os nossos desafios e problemas. Mas ela trará uma equidade muito importante”.

O Amazonas e a Zona Franca de Manaus

Braga reconhece os desafios em meio a busca por essa equidade federativa. “O estado que mais tem desafios a enfrentar nesta reforma é o Amazonas. No modelo origem-destino de tributação, o Amazonas é o que mais perde. Nem por isso o estado do Amazonas está se colocando contra a reforma tributária, confiando no Brasil”, destacou.

E acrescentou em seguida: “O Amazonas é o estado que tem a Zona Franca de Manaus (ZFM) como sobrevivência, que depende, portanto, de um modelo de tributação sobre IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nem por isso, o Estado do Amazonas se coloca contra a reforma tributária. Pelo contrário. Nós estamos defendendo a reforma tributária, confiando no Brasil e entendendo que o Brasil precisa de uma reforma tributária”.

O prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, que participou da audiência temática, aproveitou a oportunidade para manifestar suas preocupações com o impacto das mudanças sobre o estado e especialmente sobre sua população. “O patrimônio Amazônia precisa ser mantido pelos brasileiros e custa caro. E quem paga hoje e apaga o fogo na Amazônia é o povo – indígenas e caboclos – e os municípios. Infelizmente, nesses lugares, o Estado brasileiro não atua. Portanto, o município se consolida como atividade-fim. Nós é que implementamos políticas públicas, que são subfinanciadas, como já foi dito”, ponderou Souto.

E cobrou: “A concentração da pobreza está nos municípios. Nos grandes, há pobreza e miséria. Precisamos equilibrar essa situação. É necessário cuidar dos homens e das mulheres da Amazônia. Não dá só para cuidar só das castanheiras, ingazeiras, dos macacos enquanto o caboclo, o ribeirinho e o indígena estão morrendo. Isso é injusto”.

Negociações políticas

Braga admitiu que o momento agora será de negociação das emendas para conseguir fechar o texto de seu relatório. “Estamos chegando na fase final das audiências públicas para que possamos começar a escrever o texto. Nós precisamos ter agora o momento de escrever e trabalhar em cima das emendas, debater com as bancadas o texto que vamos levar à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

Na próxima semana, a CCJ deverá fazer ainda uma última audiência com representantes dos municípios. Antes disso, no entanto, Braga pretende se reunir na segunda-feira (02/10) com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também tem conduzido uma série de audiências públicas para debater a reforma tributária. “A ideia é afinar a viola entre a CCJ e a CAE”, adiantou Braga.

Segurança jurídica

Por fim, Eduardo Braga ressaltou sua busca por um texto que garanta segurança jurídica. “Precisamos ter segurança jurídica no que vamos fazer para o contribuinte, o setor produtivo e para acabar com contencioso tributário que nós temos e tanto prejuízo traz a todos. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas queremos com humildade e disposição construir nos próximos dias um texto que possa representar todo esse esforço, afirmou.