Em mais uma rodada de debates sobre a PEC da reforma tributária, desta vez promovida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aplaudido algumas vezes ao antecipar, nesta sexta-feira (20/10), parte das mudanças já consensuadas no Senado e que serão incluídas em seu relatório. Primeiro, quando reiterou a intenção de estabelecer uma trava para a carga tributária no país. Em seguida, depois de confirmar sua decisão de desonerar bens de capitais.

“O Senado já formou maioria entre seus membros no sentido de aprovar uma trava em relação à carga tributária. Esse texto já está escrito e, neste momento, está sendo analisado pelo Ministério da Fazenda e também pelas bancadas e líderes partidários”, antecipou Braga.

Em entrevista, logo após o debate que contou com a participação do ex-presidente Michel Temer, o senador Eduardo Braga esclareceu como seria essa trava: “Será uma trava na carga tributária, que levará em conta um período mais ou menos entre 2012 e 2021 ou 22, para implantação do CBS e depois do IBS, sendo que se houver variação, será corrigida no ano subsequente”.

O relator da reforma tributária também agradou a plateia quando anunciou sua intenção de deixar claro no texto da PEC da reforma tributária a isenção para os bens de capital. “Isso é essencial para a modernização da indústria brasileira e a solução para situações dramáticas para o país, como na área de saneamento e estradas. Essas questões não tem jeito, eram uma das promessas desde o início da tramitação da PEC há cinco anos”, justificou Braga, acrescentado que no texto aprovado da Câmara isso não estava explícito.

Revisão periódica de benefícios fiscais

Eduardo Braga deverá propor em seu relatório revisões periódicas, a cada 5 anos, dos benefícios fiscais, no mesmo molde do que o Senado já havia aprovado em um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), para que se possa avaliar o custo benefício de cada um deles de tempos em tempos. E sinalizou que está sendo “muito seletivo” em relação às quase “infinitas” demandas por novas exceções fiscais.

4ª alíquota

Diante desse cenário, Braga admitiu que está negociando com a Fazenda a criação de uma quarta alíquota para poder dosar melhor as exceções previstas pelo texto que veio da Câmara e atender à pressão por outros que ficaram de fora. “Há um entendimento de que como está, vai sub-tributar determinados segmentos e ficar com o texto da Câmara seria sobretaxar outros. Por isso, acho que vamos ter de estabelecer uma questão intermediária, principalmente para profissionais liberais, profissões regulamentadas. Isso é o que está em discussão, mas ainda não está fechado”, avisou.

Mineração e combustíveis fósseis

Braga manifestou a intenção de autorizar a aplicação do Imposto Seletivo sobre combustíveis e mineração. “Eu defendo que seja na extração. Mas isso ainda está em discussão. Porque recursos naturais não renováveis são findos e têm impacto ambiental. Via de regra, nós não taxamos exportações. Estamos desonerando 100% as exportações. Se não tivermos uma taxação sobre a exploração, extração, o povo brasileiro não terá nenhuma compensação”, argumentou.

O relator tranquilizou o empresariado ainda ao explicar que o Imposto Seletivo _ que substituirá o IPI e tinha alíquotas definidas por decretos com noventena para entrar em vigor _ deverá ter seu regramento estabelecido por lei complementar para reduzir a insegurança jurídica, mas em razão da dinâmica da economia, suas alíquotas deverão ser fixadas por lei ordinária com anualidade.

Fundo de Desenvolvimento Regional

O senador disse que aposta em um consenso sobre a pressão pelo aumento de recursos que serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Há demandas para que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente pelo texto da PEC aprovada na Câmara fique entre R$ 75 ou 80 bilhões. “Há tratativas para se encontrar um consenso. Acho que vamos ter um entendimento em relação a esse número”, previu.

Artigo 19

Eduardo Braga manifestou a intenção de restringir o artigo 19, que poderia abrir uma brecha para a criação de novos tributos. “Ele não será aberto e nem ilimitado, como estava previsto no texto que veio da Câmara. Será bastante restritivo e garantirá a segurança jurídica para que o setor produtivo não tenha nenhuma dúvida”, ressaltou o relator, reiterando que só será aplicado em 5 estados e terá prazo para acabar.

Cronograma de votação

De acordo com Braga, seu relatório deverá será entregue dia 24 até meia noite e lê na tarde do dia 25 após, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluir as sabatinas de indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De qualquer forma, ele garantiu que serão dadas vistas coletivas de 2 semanas para seu relatório final, o que deverá viabilizar a votação da matéria no dia 7 na CCJ e no plenário até o dia 9 de novembro.