Líder do MDB apresentou projeto em 2019, que foi aprovado em setembro por comissão do Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou em 2019 uma proposta para conceder isenção total do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5.000. Este projeto, de número 1952/2019, recolocou o debate da justiça tributária em destaque.

Na última quarta-feira (01/10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, que estende a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5.000. A votação na Câmara foi impulsionada pela aprovação em setembro do projeto de Braga, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O que ressalta o pioneirismo da proposta do líder do MDB.

O parlamentar afirma que a proposta é anterior às discussões do Governo e busca corrigir a distorção histórica que transformou o IR em um imposto sobre o salário. “Em 2019, nós já tínhamos uma posição, não só o senador Eduardo Braga, mas também o nosso partido já tinha uma posição de que o Imposto de Renda havia se transformado em um imposto sobre salário, e não em um imposto sobre renda”, ponderou em reunião da CAE em 23 de setembro.

O projeto de Braga alcançou uma vitória no dia 24 de setembro ao ser aprovado na CAE. Para o senador, desonerar o Imposto de Renda até R$ 5.000 tem um impacto social e econômico, pois representa uma espécie de “14º salário” para a faixa de menor renda.

“Sabe o que significa desonerar o imposto de renda até R$ 5.000? É simplesmente estabelecer o 14º salário para quem ganha até R$ 5.000 reais. O povo do Amazonas, mais de 135.000 trabalhadores que trabalham no distrito industrial, no chão de fábrica, eles não ganham acima de R$ 5.000. Pouquíssimos ganham  acima de R$ 5.000. Significará para esse trabalhador de chão de fábrica um décimo quarto salário”, declarou.

Pelos cálculos do governo, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela isenção do IRPF nesta faixa salarial. A estimativa é que o contribuinte que recebe R$ 5.000 passe a ter uma economia anual de R$ 4.356,89 com a isenção.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para o Senado Federal.