Ao elogiar a iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou nesta quarta-feira (19/03) um planejamento estratégico para o biênio 2025/2026, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) adiantou que já começou a fazer uma análise preliminar do projeto de lei encaminhado pelo governo Lula que dá isenção total ou parcial de imposto de renda para pessoas físicas que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

“Quero cumprimentar vossa excelência sobre esse planejamento estratégico, que dá a oportunidade para a todos os integrantes dessa comissão de fazer o seu próprio plano de atuação, a fim de que que possamos ter mais eficiência e efetividade nos resultados na CAE, que daqui a poucos meses deverá estar debruçada sobre o projeto de lei que trata da renúncia fiscal sobre quem ganha não só R$ 5mil, mas até R$ 7 mil”, afirmou.

Essa isenção, se aprovada, deverá beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes a partir de 2026. Os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil terão isenção total do IR e aqueles que ganham até R$ 7 mil terão um desconto escalonado do imposto a ser pago. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o Ministério da Fazenda incluiu no texto do projeto a taxação de super-ricos, aqueles contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

“O ‘phase out’ que o governo estabeleceu para quem ganhar entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, na minha opinião, está correto. Mas ontem (18/03), já em uma análise preliminar da proposta, entendemos que esse mesmo ‘phase out’ que se fez na questão dos salários, nós precisamos também estabelecer em relação aos dividendos”, defendeu.