O senador Eduardo Braga (MDB/AM) incluiu as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em razão de desastres naturais entre os segmentos que devem ser priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A proposta do parlamentar amazonense foi apresentada por meio de duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que relança o programa habitacional. Publicada em 15 de fevereiro, a MP tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para ser analisada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo o senador, a Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê a integração das políticas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação do apoio às vítimas de violência doméstica ou familiar. “No entanto, faz-se necessário que a política habitacional acolha essas pessoas, sob pena de restar letra morta a diretriz citada”, justifica Eduardo Braga na emenda.

Dados estarrecedores – Ao priorizar essa faixa da população no Minha Casa, Minha Vida, o parlamentar colabora para o avanço de políticas públicas de proteção, tão essenciais diante do crescimento frenético de casos de violência contra a mulher.

Quase 51 mil mulheres relataram ter sofrido violência diariamente, no ano passado, o equivalente a um estádio de futebol lotado, é o que mostra o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado por meio do Instituto Datafolha. A pesquisa revela, ainda, que quatro vezes é o número em média de agressões direcionadas a uma mulher em 2022. Entre as divorciadas, a média sobe para nove agressões.

No Amazonas, houve o registro de quatro mil casos de violência contra a mulher no ano passado, número 15,17% superior ao apresentado em 2021.

Áreas de risco e desastres naturais – Eduardo propôs também que estejam entre os principais beneficiários do programa habitacional os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em desastres naturais.

“Habitar é um dos direitos mais básicos do ser humano. Mas os brasileiros e as brasileiros que, atingidos por relações sociais injustas ou por desastres naturais, têm diminuído seu direito à moradia”, destaca o senador amazonense na emenda que apresentou à MP do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com estimativas do governo federal, perto de quatro milhões de pessoas moram em 13,5 mil áreas consideradas de risco no país. Esses locais estão sujeitos a eventuais desastres e podem registrar deslizamentos e enchentes.

Manaus (AM), que tem sido fortemente atingida por chuvas nas últimas semanas, apresenta mais de 1.600 áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil municipal. Entre elas, 62 estão classificadas na categoria alto risco de impacto.

Em 12 de março, oito pessoas perderam a vida no deslizamento de terra ocorrido na comunidade Pingo D´Água, bairro Jorge Teixeira, Zona Leste da capital amazonense. Entre as vítimas, quatro eram crianças, com idades entre quatro e sete anos. Além disso, o desastre deixou centenas de famílias desabrigadas.