O senador Eduardo Braga (MDB-AM) aproveitou a primeira sessão deliberativa do ano no Senado, nesta quarta-feira (19/02), para referendar o amplo apoio recebido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com a segunda maior votação da história na eleição do início de fevereiro, que o credencia para “reestabelecer a institucionalidade do Parlamento, seja perante a opinião pública ou junto aos demais Poderes da República”.

Para Braga, não se pode aceitar mais que o Parlamento seja usurpado de sua competência, que deriva da Constituição Federal. “Diferentemente de outros, que às vezes passam por concurso público ou por uma carreira, é preciso entender que na democracia todo poder emana do povo”, acrescentou o senador, anunciando o apoio do MDB ao primeiro item da pauta, o PLP 22/2025 que trata de restos a pagar do orçamento de 2019 a 2023 e poderá viabilizar a retomada de uma série de obras paralisadas pelo país.

“O MDB não se furtará até porque estas obras estão beneficiando de forma transparente e clara, e a República e a democracia brasileira têm instrumentos de fiscalização, comando e controle, seja pela CGU, pelos tribunais de contas dos estados ou da União, seja através do sistema judiciário nacional, pelos tribunais de justiça dos estados, pelos tribunais superiores até o Supremo Tribunal Federal. Nós não estamos defendendo fraudes, nós estamos defendendo a representatividade popular. Nós não podemos, de forma alguma, diante de decisões que prejudicam nossas populações, ficarmos calados”, ressaltou.

Regulamentação da reforma tributária

Designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), para ser relator do PLP 108, que regulamentará a segunda fase da reforma tributária, Braga antecipou que tão logo receba a matéria, vai montar um plano de trabalho e organizar as audiências públicas que serão necessárias para debater a proposta. “Mas creio que será bem menos complicado do que a construção que foi necessária na tramitação do PLP 68”, previu.