Após a primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu nesta terça-feira (29/10) o grande desafio que terá pela frente para cumprir o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que previu a votação do PLP 68/2024 até 4 de dezembro na Casa.

“Necessariamente, não será antes do fim de novembro, eu não tenho, fisicamente, como fazê-lo. É impossível eu analisar as 1.600 emendas apresentas até agora em uma semana. O desafio é muito grande. A Comissão de Assuntos Econômicos apresentou hoje o relatório das suas 21 audiências públicas e, se dependesse do coordenador do Grupo de Trabalho da CAE, 510 emendas das 1.600 apresentadas seriam acatadas. Ele (senador Izalci Lucas) aproveitou e ainda apresentou mais 35 novas sugestões de emendas que deverá apresentar como titular da CCJ”, ressaltou Braga.

Na opinião de Braga, não será simples a negociação que ele terá pela frente para alcançar um texto que tenha o apoio da maioria do Senado e garanta também o consenso com a Câmara dos Deputados e o Executivo. Isso sem falar das negociações em curso com Grupos de Trabalho, criados a partir da reunião que teve em agosto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esses grupos estão debruçados em mudanças técnicas propostas para o texto da Câmara, relativas a simplificação, transparência e neutralidade da carga tributária da reforma.

“Como foi feito durante a tramitação da emenda constitucional, nós estabelecemos uma meta, corremos atrás e conseguimos, com a demora de uma semana. O presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu uma meta ousada. A tarefa não é simples”, acrescentou.

Alíquota padrão

Braga admitiu ter algumas convicções e também dúvidas em relação a alíquota padrão que resultará da regulamentação da reforma tributária. “A primeira convicção é de que, se esse modelo funcionar, a grande consequência da reforma tributária será a redução brutal da sonegação de imposto. Só a sonegação de imposto é responsável pelo aumento da carga tributária no Brasil da ordem de 20%. Os mais otimistas dizem que, se a sonegação e o planejamento fiscal, em outras palavras, o contencioso judicial tributário que existe, forem reduzidos drasticamente, isso fará com que a alíquota seja reduzida, olhando para o futuro. No entanto, ainda existem discussões sobre a implementação do cashback em determinadas áreas, o que poderá fazer com que a alíquota padrão seja menor que a estimada. Mas isso ainda está em discussão”, adiantou.