O senador Eduardo Braga exaltou nesta quarta-feira (21) a importância da aprovação do novo arcabouço fiscal, fruto de um compromisso assumido ainda durante a tramitação da PEC da Transição, aprimorado pelo Congresso Nacional, e que deverá abrir espaço para o crescimento sustentável da economia brasileira.

“Todos estão reconhecendo que estamos criando um novo ambiente econômico no país. O câmbio começa a apresentar números favoráveis, refletindo a política econômica, a taxa de inflação caminha para o centro da meta e a taxa de juros, Selic, deverá caminhar na mesma direção”, observou o senador. E aproveitou ainda para cobrar do Banco Central ações para mudar as taxas de juros do crédito rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, hoje “absolutamente inexplicáveis”.

Eduardo Braga cumprimentou o relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM), pelo acolhimento das emendas apresentadas pela bancada do MDB, através dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Renan Calheiros (AL). Entre elas, a que propôs a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, que terá como objetivo acompanhar o planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União, Legislativo e Executivo, e outra que excluiu as despesas com ciência, tecnologia e inovação da incidência do teto de gastos, bem como da educação.

“Esse projeto do arcabouço que está melhorado pelas contribuições tanto da Câmara e quanto do Senado, pelo trabalho do relator Omar Aziz. Tanto que está sendo muito bem recepcionado pela economia brasileira”, acrescentou.

Segundo o senador, a manutenção do teto de gastos engessaria o país, ao ponto de que não termos mais capacidade de investimento público. “Estávamos chegando ao fundo do poço em várias situações da estrutura nacional. Estávamos chegando à bancarrota na saúde pública e na educação”, destacou.