O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o projeto aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode inclusive ajudar a combater fraudes ao dar liberdade para os cidadãos escolherem quais bancos querem receber os seus salários, benefícios e aposentadorias. 

“Veja o que estamos investigando nos empréstimos consignados na CPMI do o INSS, onde lamentavelmente em função de que o dono do dinheiro, o dono do salário é o obrigado a ficar na casa bancária sem poder ter o direito e a liberdade de portar o seu recurso, ele muitas vezes é obrigado a se submeter a empréstimos consignados nem sempre republicanos”, disse Braga.

A comissão investiga fraudes milionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social. 

O senador foi o relator do projeto de lei 4.871 de 2024, que busca ampliar os direitos dos clientes bancários, trazendo medidas que estimulam a concorrência, aumentam a transparência e reduzem custos para o consumidor.

“Assegurar a liberdade é dar competitividade, é dar transparência, é dar a efetiva liberdade ao verdadeiro detentor do recurso para que ele possa destiná-lo da forma mais competitiva que lhe convier”, afirmou o parlamentar.

Nesta terça-feira, a CAE aprovou também o requerimento de pedido de urgência. Agora, o projeto segue para a análise do plenário do Senado.