Eduardo Braga, líder do MDB, apresentou relação de prioridades do partido em agosto: PEC da Segurança, fim da escala 6×1 e política de minerais críticos

As pautas que a liderança do MDB apresentou em 14 de agosto como prioritárias para o segundo semestre têm tramitado com celeridade no Senado. Os projetos contam com a condução do senador Eduardo Braga, líder do partido na Casa. São eles: a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6×1 e a política de minerais críticos.

Nesta quarta-feira (14/10) o Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça a PEC da Segurança Pública. A proposta segue para análise do plenário. A proposta divide as responsabilidades da área entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Também coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e o Sistema de Políticas Penais. O texto amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que passa a atuar também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias.

A PEC ainda define regras para a prisão de integrantes de facções e milícias em presídios de segurança máxima, prevê o confisco de bens de grupos criminosos e garante proteção a vítimas e denunciantes. O texto ainda impede o bloqueio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Fim da escala 6×1

No plenário, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e cria a jornada 5×2, está em discussão e consta na pauta de votação desta quarta-feira. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, sem corte de salário. A mudança ocorre em duas fases: a carga horária cai para 42 horas por semana dois meses após a promulgação da emenda e chega a 40 horas um ano e dois meses depois.

A bancada do MDB fechou questão. Isto é, decidiu votar em bloco a favor do texto. “A modernização das relações de trabalho deve caminhar com a dignidade do trabalhador e o aumento da produtividade nacional”, reforçou Braga.

Na área econômica, o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga foi o relator da proposta.

A nova lei define regras para a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a transformação desses minerais em produtos industriais. Também autoriza a União a destinar até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que cobre garantias de projetos antes de eles começarem a operar. O programa concede desconto de até 20% em impostos sobre custos de produção e obriga as mineradoras a investir 0,5% da receita das operações em inovação e tecnologia.

Durante a análise do texto, Braga reforçou a importância de investir em tecnologia para assegurar a produção de minerais críticos no Brasil. “O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, disse o senador.