O senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do PLP-68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para relatar a matéria em julho passado, Braga foi formalmente designado nesta terça-feira (08/10) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, antecipou Braga.

Além de uma série de audiências públicas com diferentes setores da economia que solicitaram participação no debate na CCJ, Braga disse que também já foi acertado com o presidente Rodrigo Pacheco duas audiências temáticas, uma com governadores e outra com representantes dos municípios, assim como foi feito durante a tramitação da emenda constitucional que resultou na aprovação da reforma tributária no ano passado.

Calendário de votação

Braga reiterou o compromisso do Senado de trabalhar para tentar aprovar a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária ainda esse ano. Mas admitiu que o prazo para isso está apertado, ainda mais diante do grande volume de emendas já apresentadas até o momento, que já somam 1.348.

“Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano, mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo”, afirmou.

Enquanto aguardava o início da tramitação da matéria, Braga e sua assessoria se anteciparam e realizaram 154 atendimentos no gabinete do senador, por onde já passaram 537 representantes de diferentes setores. Ainda restam 56 pedidos de audiências pendentes. Também foram realizadas 11 reuniões técnicas com a Consultoria do Senado e outras 6 estão agendadas para as próximas semanas.