O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (17/03), o Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe uma alteração na Lei de Crimes de Racismo para incluir a misoginia como crime tipificado. A bancada do MDB, sob a orientação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai votar favoravelmente à matéria, reforçando o combate aos discursos de ódio contra as mulheres.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o PL 896/2023 define misoginia como o “sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres”. Para o MDB, a aprovação é um passo essencial para modernizar a legislação brasileira, que, apesar de contar com a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda carece de punições severas para a injúria misógina.

A manifestação do partido vem em consonância ao que historicamente é defendido pelo MDB Mulher, a seccional do partido que defende as causas femininas.

O senador do Amazonas destaca que os discursos misóginos servem de “combustível para a violência física contra o público feminino”. O projeto visa garantir reprimendas rigorosas para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação, combatendo a raiz de um machismo extremo que deprecia a dignidade feminina.

Impacto na legislação atual

A proposta altera os artigos 1º, 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, equiparando a misoginia aos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

“É um ajuste necessário para punir condutas discriminatórias que se tornam cada vez mais frequentes”, disse Braga.

Para os defensores da medida, a votação representa o compromisso do Congresso Nacional com a dignidade humana e o fortalecimento da rede de proteção às brasileiras.

A expectativa é que a inclusão da misoginia no rol de crimes de preconceito ofereça ao Judiciário instrumentos mais eficazes para punir ofensas à honra e incitações ao ódio que, até então, encontravam brechas na lei penal comum.