Texto prevê fomento fiscal e recursos para industrialização de insumos em solo nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na próxima quarta-feira (16/09) o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a legislação cria normas e incentivos para a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação industrial dessas matérias-primas no Brasil.

A proposta busca reter o processamento dos recursos geológicos no mercado interno, reduzindo a dependência externa de insumos tecnológicos.

O texto autoriza a União a integrar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com até R$ 2 bilhões para suprir garantias em etapas pré-operacionais. Em complemento, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos institui crédito fiscal de até 20% sobre custos industriais, sob teto de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.

O projeto também prevê que as empresas mineradoras deverão aplicar no mínimo 0,5% da receita operacional bruta em inovação tecnológica. Ou seja, o objetivo é garantir recursos para industrialização de insumos em solo nacional.

Durante o debate da matéria no Senado Federal, no início de setembro, o relator Eduardo Braga ressaltou a importância do projeto ao país. “O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, disse.