O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta que prevê o uso da Inteligência Artificial para ajudar a reduzir as taxas de feminicídio e fortalecer o papel do Estado na prevenção criminal. Se aprovado, o projeto pode revolucionar a segurança de mulheres sob medidas protetivas no Brasil.

O Projeto de Lei nº 750 de 2026 institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta, que ainda será votada pelo Senado Federal, tem como foco prevenir a violência e assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.

O programa prevê a integração de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado dotado de inteligência artificial. Essa tecnologia permitirá o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro ou de distância mínima fixada pela justiça.

“A adoção de monitoramento eletrônico com suporte de inteligência artificial, vinculado a dispositivos como as tornozeleiras, proporciona a detecção em tempo real de violações e diminui a latência entre o ato de descumprimento e a resposta estatal”, disse Braga na justificativa do projeto.

Além do monitoramento feito pelas autoridades, o sistema poderá, se autorizado judicialmente e com o consentimento da vítima, enviar alertas automáticos diretamente para o celular da mulher em caso de aproximação indevida do agressor.

Um dos pilares do projeto de Braga é a criação de um aplicativo oficial de proteção à vítima, a ser mantido pela União. A ferramenta deverá oferecer funcionalidades essenciais como um botão de emergência para acionamento das forças de segurança com compartilhamento de localização, histórico de eventos e canais de orientação sobre direitos e rede de apoio. O uso do aplicativo será facultativo, gratuito e garantirá o sigilo das informações da usuária.

Análise preditiva e prevenção

O PNM-IA estabelece a criação de um banco de dados nacional destinado à análise de padrões de comportamento dos agressores. Utilizando técnicas de aprendizado de máquina, o sistema será capaz de identificar riscos de reincidência e detectar comportamentos atípicos ou escaladas de violência antes que uma nova agressão ocorra.

A proposta também não se limita à vigilância. O agressor monitorado será obrigado a participar de programas de reabilitação e conscientização, que incluem atividades educativas sobre igualdade de gênero e acompanhamento psicológico.

A iniciativa legislativa surge em um cenário crítico. Dados do Instituto de Pesquisa DataSenado indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025.

O senador destaca em sua justificativa que apenas no Distrito Federal, em 2024, sistemas integrados de proteção emitiram mais de 13 mil alertas, garantindo que nenhuma vítima monitorada tivesse sua integridade física violada.