Conclusão de inquérito que apontou erro médico grave reforça urgência de regras mais rígidas para segurança pediátrica no país

A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga no Senado para reforçar a segurança no atendimento infantil ganhou ainda mais relevância após a Polícia Civil do Amazonas concluir o inquérito sobre o caso Benício e indiciar a médica responsável pelo atendimento e uma profissional de enfermagem por homicídio com dolo eventual.

A Lei Benício foi apresentada pelo senador na esteira do caso, após a morte do menino de 6 anos, ocorrida em novembro de 2025, em um hospital particular de Manaus. A iniciativa surgiu como resposta à comoção provocada pelo episódio e à necessidade de evitar que erros semelhantes voltem a acontecer.

Com a conclusão da investigação, o cenário ganha novos elementos. A Polícia Civil apontou que a morte da criança foi causada por erro médico grave, com falhas na condução do atendimento, no cumprimento de protocolos básicos e na gestão hospitalar.

Diante desse contexto, o senador Eduardo Braga defende mudanças estruturais no sistema de saúde, com foco na prevenção de falhas evitáveis.

“Não podemos aceitar que erros evitáveis continuem custando vidas. É preciso garantir protocolos claros, fiscalização e responsabilidade para proteger nossas crianças”, afirmou.

Projeto estabelece protocolos obrigatórios e reforça segurança no atendimento pediátrico

O projeto de lei 2107/2026 determina a adoção de protocolos específicos para o atendimento pediátrico em unidades de saúde públicas e privadas, com critérios mais rigorosos para prescrição, preparo e administração de medicamentos.

A proposta também prevê a padronização de procedimentos para identificação do paciente, organização do atendimento e redução de riscos, além da criação de mecanismos para prevenção, registro e análise de eventos adversos, garantindo rastreabilidade de falhas.

O texto estabelece ainda que o atendimento seja feito, preferencialmente, por médicos especialistas em pediatria e que as equipes tenham treinamento voltado à segurança medicamentosa e situações de urgência.

Na assistência às famílias, o projeto assegura acesso facilitado ao prontuário médico e prevê acolhimento psicossocial em casos de óbito ou eventos graves, um ponto que dialoga diretamente com as dificuldades enfrentadas pela família de Benício após a morte da criança.

A proposta também institui o dia 23 de novembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico.

Com o avanço do caso na esfera judicial, a iniciativa ganha força no Congresso Nacional e reforça a urgência de transformar a dor das famílias em medidas concretas de proteção.