Senador aguarda entendimento de técnicos da União, das entidades de municípios e dos Estados para concluir seu parecer

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que, se depender dele, ainda no mês de agosto apresentará o seu relatório com sugestões de alterações no projeto de lei complementar 108/2024, que visa regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros pontos da reforma tributária, como a criação do Comitê Gestor do IBS e regras de transição e distribuição do imposto.

Em entrevista à CNN, o parlamentar afirmou que, inicialmente, queria entregar seu relatório em julho, mas, algumas divergências ocorreram entre as entidades que representam municípios, além de outras questões técnicas que resultaram no atraso de seu cronograma.

“Se depender de mim, sim [entrego em agosto]. Mas não depende só de mim. Depende do governo federal, depende do Comsefaz [Comitê Nacional de Secretarias Estaduais de Fazenda] e depende do entendimento entre Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos”, disse.

Representantes das entidades municipais têm demandado do Senado uma intervenção na questão. A CNM e a FNP discordam sobre como será feita a composição do Comitê Gestor do IBS.

Conforme Braga, há uma preocupação extrema com o tema. “Não é uma coisa simples, nós estamos falando de uma lei que vai implementar simultaneamente nos 5.570 municípios brasileiros, nos 27 estados e no Distrito Federal e na União, um impacto de 180 graus na política tributária.”

O senador ainda ressaltou a importância com os detalhes da proposta, que estão sendo discutidas com os técnicos do Congresso e do governo. “Aqui nós não podemos errar. Porque se errarmos, nós vamos criar um impeditivo praticamente insanável para a implementação a partir do ano que vem das obrigações acessórias sem o efetivo pagamento”.

Nas próximas duas semanas, Braga tem reuniões agendadas para debater o tema com representantes dos governos estaduais e das duas entidades municipais, CNM e FNP.