Projeto foi votado mais cedo pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (30), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão número 10 de 2025, referente à Medida Provisória 1.304, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovada mais cedo na Comissão Mista e no plenário da Câmara. 

Havia um compromisso dos parlamentares de votar a MP de maneira célere porque ela tinha validade até 7 de novembro. Como houve alterações no texto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, o projeto seguirá para a sanção ou veto presidencial.

O projeto aprovado prevê uma série de mudanças no setor elétrico. Entre elas, cria um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (medida que ajuda a frear os custos para o consumidor), trata de regramentos para o mercado livre de energia, incentiva o uso de baterias para armazenamento e cria normas para evitar o desperdício de energia.