Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (19/12) o PL 6.012/2023 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), autorizando o uso de R$ 4 bilhões para custear o Programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente estudantes a permanecerem no ensino médio. A matéria, que teve como relator ad hoc o senador Eduardo Braga (MDB-AM), agora segue para a sanção presidencial.

Os recursos para o Pé-de-Meia podem ser provenientes dos valores não gastos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A partir de 2015 essa destinação ficará limitada a 50% desses valores. Ao mesmo tempo, o projeto já disponibiliza R$ 4 bilhões do FGO para financiamento do Pé-de-Meia. O FGO garante o pagamento de empréstimos feitos por bancos a grupos específicos — como pequenas empresas, microempreendedores, profissionais liberais e agricultores familiares — caso haja inadimplência.

A liberação de recursos para o Pé-de-Meia foi incluída em substitutivo da Câmara para o PL 6.012/2023, que originalmente tratava apenas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o substitutivo, o texto ainda autoriza a União a aumentar a sua participação no FGO para a cobertura do Pronampe no mesmo montante destinado pelos senadores e deputados por meio de emendas parlamentares.

*Com Agência Senado