A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/03) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável ao projeto de lei 1020/2023, que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.

A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), busca enfrentar uma realidade alarmante de violência que atinge as mulheres das comunidades originárias em todo o país.

“A demonstração que estamos dando na Comissão de Direitos Humanos é de que é possível na democracia nós podemos divergir, respeitar e construirmos ao invés de destruir. A autora do projeto é do PSOL, extrema esquerda, a presidente da Comissão, Damares Alves, é de direita e eu sou do MDB, de Centro, mas convergimos em uma questão humanitária, o direito de proteção à mulher”, disse Braga.

A escolha da data não é por acaso: ela coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena, servindo como um reforço para que o Brasil tenha um momento oficial de debate e criação de ações práticas para proteger essas mulheres.

O relatório apresentado pelo senador do Amazonas traz dados que mostram a gravidade da situação. Segundo estudos citados no documento, o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas cresceu 500% entre 2003 e 2022.

Essa “escalada de morte” é alimentada por dificuldades que muitas mulheres que vivem fora das cidades enfrentam para pedir ajuda. O texto destaca que barreiras como o isolamento geográfico, a falta de transporte e até dificuldades com o idioma impedem que muitas vítimas consigam acessar a proteção garantida pela Lei Maria da Penha.

Entre 2007 e 2017, foram registradas pouco mais de 8 mil notificações de violência, mas acredita-se que o número real seja maior devido à falta de canais de denúncia acessíveis.

A expectativa da autora da proposta é que a nova lei incentive o governo a criar delegacias ou postos de atendimento que entendam a cultura e as necessidades das indígenas, tire da invisibilidade crimes que ocorrem em áreas remotas e promova debates em escolas e na sociedade para combater o preconceito e o machismo que vitimam essas comunidades.

O projeto tramita de forma definitiva na comissão, o que significa que, se não houver recurso para votação no plenário principal, poderá seguir diretamente para a sanção do Presidente da República.

O parecer de Braga reforça que a medida é um “instrumento de mobilização contínua” para que a vida das mulheres indígenas seja tratada como uma prioridade permanente do Estado brasileiro.