O Plenário do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), visando fortalecer a segurança de mulheres sob medidas protetivas e reduzir os índices de feminicídio no país.

A análise da matéria ocorre em um momento estratégico, integrando o esforço concentrado da Casa em pautas dedicadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O projeto busca revolucionar o monitoramento eletrônico ao integrar tornozeleiras a um sistema informatizado dotado de inteligência artificial. A tecnologia permitirá o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro fixadas pela Justiça.

Segundo o senador, a adoção desse suporte tecnológico diminui o tempo entre o descumprimento da medida e a resposta estatal. Além do controle das autoridades, o sistema prevê o envio de alertas automáticos diretamente para o celular da vítima caso o agressor se aproxime indevidamente, desde que haja autorização judicial e consentimento da mulher.

A votação do PL 750/2026 faz parte de uma semana em que o Senado intensificou a análise de medidas protetivas. Na terça-feira (10), os senadores já haviam deliberado sobre o programa “Antes que Aconteça” (PL 6.674/2025), voltado à prevenção, e alterações na Lei Maria da Penha (PL 3.112/2023) para restringir audiências de retratação.

Um dos pilares da proposta de Braga é a criação de um aplicativo oficial de proteção, mantido pela União, que incluirá um botão de emergência com compartilhamento de localização e canais de orientação sobre direitos. O sistema também utilizará análise preditiva para identificar riscos de reincidência e comportamentos atípicos antes que novas agressões ocorram.

A urgência da medida é fundamentada em dados do Instituto de Pesquisa DataSenado, que revelam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. O projeto também estabelece que o agressor monitorado deve participar obrigatoriamente de programas de reabilitação e acompanhamento psicológico.

O PNM-IA estabelece a criação de um banco de dados nacional destinado à análise de padrões de comportamento dos agressores. Utilizando técnicas de aprendizado de máquina, o sistema será capaz de identificar riscos de reincidência e detectar comportamentos atípicos ou escaladas de violência antes que uma nova agressão ocorra.

A proposta também não se limita à vigilância. O agressor monitorado será obrigado a participar de programas de reabilitação e conscientização, que incluem atividades educativas sobre igualdade de gênero e acompanhamento psicológico.