Atuação do senador garantiu a inclusão do benefício na Constituição, transformando-o em obrigação do Estado e blindando programas como o Bolsa Família de mudanças de governo

A consolidação da Renda Básica como um direito permanente e uma política de Estado no Brasil teve a articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como pilar fundamental. Iniciativas de sua autoria inseriram o benefício na Constituição Federal, garantindo que a transferência de renda deixasse de ser uma política de governo para se tornar uma obrigação perene do Estado brasileiro.

O alicerce para essa mudança foi construído em dois momentos-chave: primeiro, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29 de 2020 e, depois, com a Emenda 28 de 2021. Ambas as propostas, de autoria de Braga, foram os instrumentos que efetivaram a segurança jurídica para os programas sociais.

Para reforçar a efetividade da medida, a articulação do senador também incluiu no artigo 203 da Constituição o objetivo de “redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza“, blindando a finalidade da assistência social no país.

“Nossa luta foi para transformar a assistência em um direito, não em um favor. Garantir a Renda Básica na Constituição significa dar segurança e dignidade às famílias mais vulneráveis, que agora sabem que o Estado tem o dever de ampará-las, não importando quem esteja no governo“, afirma o Senador Eduardo Braga. “Isso é sobre fortalecer a cidadania e construir uma rede de proteção social robusta e permanente para o nosso povo.”

Toda essa base constitucional foi regulamentada e posta em prática com a sanção da Lei 14.601 de 2023, que reestruturou o Bolsa Família, consolidando os avanços propostos por Braga e assegurando a continuidade do programa para milhões de brasileiros.