Com o resultado de seu trabalho reconhecido pelo governo e mesmo a oposição, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu a aprovação do seu substitutivo ao texto do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Após quase oito horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório de Braga por votação simbólica e Braga obteve uma vitória crucial para o seu estado na votação, entre os destaques em separado, ao garantir o apoio majoritário dos colegas em favor da sobrevivência da Zona Franca de Manaus.

Após discurso veemente e emocionado, Braga foi aplaudido e acabou convencendo a maioria da CCJ a apoiar a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca. Ele obteve, inclusive, apoio formal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que telefonou para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante a votação, para manifestar seu apoio à demanda do povo amazonense. O texto proposto por Braga foi aprovado por 19 a 4.

“O que está aqui nesta emenda acaba com a Zona Franca de Manaus. Os senhores estarão cassando o meu mandato e também o do senador Omar Aziz. Vossas excelências estarão delegando ao estado do Amazonas a fome, a miséria e o desemprego, como aconteceu no fim do ciclo da borracha, quando meu estado se transformou num porto de lenha. E isso eu não posso aceitar”, argumentou Braga antes da votação.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) imediatamente se solidarizou com o colega amazonense, pouco antes do líder do governo, a pedido de Haddad que lhe telefonar, anunciar que o ministro da Fazenda estava acatando os argumentos de Braga. Os argumentos de Braga foram reforçados também por Omar Aziz.

Concluída a votação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um requerimento de urgência para a matéria, que foi aprovado em seguida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia convocado uma sessão ordinária para às 10h desta quinta-feira (12), justamente para submeter o texto ao plenário e, assim, assegurar que a matéria possa ser apreciada pela Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar.

Cinco meses depois de o texto ter chegado ao Senado, com uma eleição municipal no meio, 35 audiências públicas realizadas em parceria com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), centenas de reuniões com representantes do setor produtivo, da federação e intensas negociações, Eduardo Braga conseguiu chegar a um texto consensual, que mereceu elogios de praticamente todos os colegas da CCJ.

“Gostaria de parabenizar o senador Eduardo Braga. O senhor foi um herói fazendo esse relatório neste tempo tão curto”, reconheceu o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do Grupo de Trabalho que analisou a matéria na CAE. “Sem dúvida alguma o senador Eduardo Braga é um dos mais qualificados desta Casa, consegue entender e falar de um tema tão árido como este”, emendou o senador Rogério Marinho (PL-RN).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) prosseguiu: “Meus cumprimentos pela maneira como se dedicou à regulamentação da reforma tributária, da mesma forma como tratou a emenda constitucional no ano passado”, enquanto Braga ouvia uma a uma das últimas demandas dos colegas. “Quero reforçar o reconhecimento do papel do senador Eduardo Braga desempenhou na construção de um texto tão complexo”, acrescentou o senador Dr. Hiram (PP-RR).

Paralelamente às negociações com os senadores, Braga conduziu uma série de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e representantes do Grupo de Trabalho que coordenou o debate da regulamentação entre os deputados federais, aos quais cabe a palavra final na tramitação de leis complementares como o PLP 68/2024.

Para Braga, o texto aprovado pelo Senado garante ao Brasil um novo ambiente de negócios, a partir da simplificação do nosso sistema tributário, com segurança jurídica, e promoverá uma redução drástica da sonegação fiscal, bem como do contencioso jurídico tributário, e ainda faz justiça social, protegendo aqueles que mais precisam.