Emenda em Medida Provisória prevê processo acelerado para obras de recuperação em rodovias estratégicas como a que liga Manaus a Porto Velho

Na busca por solucionar o impasse do asfaltamento da rodovia BR-319, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda à Medida Provisória número 1.308/2025, que trata do licenciamento ambiental especial (LAE). A proposta, protocolada pelo governo federal, busca destravar obras de infraestrutura consideradas estratégicas, acelerando o processo de liberação ambiental. A iniciativa de Braga reacende o debate sobre a única ligação terrestre entre a capital do Amazonas, Manaus, e o restante do país.

Pela emenda, obras de recuperação, manutenção e melhoramento em instalações preexistentes ou em faixas de domínio serão elegíveis para o licenciamento ambiental acelerado. Isso inclui rodovias que já foram pavimentadas em trechos que representam conexões cruciais para a segurança nacional, acesso a direitos sociais e integração entre Estados. A proposta estabelece um prazo máximo de 90 dias para a análise das licenças para esses projetos, garantindo agilidade.

Se aprovada, a medida terá um impacto direto na BR-319, uma estrada de 855 quilômetros entre Manaus e Porto Velho. O senador justifica a urgência das intervenções, destacando que elas possuem “função social relevante, pois garantem direitos básicos à população“. A rodovia é vista como um eixo vital para o escoamento de produtos e o transporte de pessoas na Região Norte.

A apresentação da emenda é a segunda tentativa de Braga de acelerar o processo, apenas este ano. Ele já havia proposto uma alteração similar ao projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que foi vetada na semana passada pelo presidente Lula. “Entendo que temos de lutar de todas as maneiras para realizar esse nosso sonho. É meu dever como representante do povo do Amazonas insistir na reconstrução da BR-319”, disse.