Senador já acatou 96 das 368 emendas apresentadas ao projeto que trata da criação do Comitê Gestor do IBS

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar 108 de 2024, expressou confiança na aprovação do seu relatório. O texto trata da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária e detalha a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará cinco impostos existentes.

Na manhã desta quarta-feira (10), Braga apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde acatou 96 das 368 emendas propostas. O parlamentar indicou que manterá diálogo com os demais senadores até a próxima terça-feira, 16 de setembro.

“Eu tive que me envolver pessoalmente para poder alcançar esse nível de aproximação, de entendimento, mas eu tô convencido de que 98% ou 99% do trabalho está feito”, declarou Braga em entrevista coletiva.

O PLP 108 de 2024 detalha a estrutura e as competências do Comitê Gestor do IBS, que será uma entidade com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. Este comitê terá a responsabilidade de definir diretrizes, coordenar a atuação dos entes subnacionais e garantir a uniformização da legislação do novo imposto.

A regulamentação também aborda temas como o split payment, mecanismo de pagamento que visa combater a sonegação, e o cashback para famílias de baixa renda. Além disso, o projeto trata de regimes especiais para setores como a Zona Franca de Manaus (ZFM) e um escalonamento da tributação de bebidas açucaradas.

A criação do Comitê Gestor é um passo fundamental para a implementação do IBS e da CBS, que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A expectativa é que a nova estrutura simplifique o sistema tributário brasileiro e promova maior eficiência na arrecadação e fiscalização.
A leitura do relatório sobre o PLP 108 ocorreu nesta quarta-feira na reunião da CCJ do Senado, e a votação está prevista para o dia 17 de setembro, na mesma comissão. Se aprovado, o projeto segue para o plenário do Senado.