Proposta também trata de juros menores e maior transparência nas informações aos clientes

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (07/10)  o projeto de lei 4871/2024, que estabelece a portabilidade da conta-salário e da conta bancária. 

A aprovação representa uma vitória para a autonomia do cliente frente aos bancos. O texto garante que, em 48 horas, o cidadão pode transferir sua conta para outro banco, acabando com a necessidade de permanência na instituição.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou após a votação: “Acabamos de aprovar no Senado sem alteração a lei da portabilidade da conta salarial e da conta bancária, ou seja, a partir de agora você não está mais aprisionado ao banco em que você tem a sua conta salário ou a sua conta bancária”.

O texto aprovado garante a movimentação da conta e foca na segurança do cliente e na busca por ofertas de mercado. Braga destacou que a medida permite ao cliente se proteger de eventuais fraudes e utilizar a concorrência de mercado. 

“É mais uma conquista e mais uma ação do Congresso Nacional para garantir a você o direito de proteger o seu dinheiro e o seu recurso e a sua conta salarial”, concluiu Braga. O projeto segue para a sanção presidencial.

Principais pontos do projeto

O PL 4.871/2024 se sustenta em quatro pilares principais, desenhados para dar mais autonomia ao cliente:

1. Linha de crédito especial com juros reduzidos: A proposta cria uma linha especial com taxas de juros reduzidas para os clientes. A lógica é que, com a garantia do recebimento mensal, o risco é menor, o que deve se refletir em custos de empréstimo mais baixos. 
2. Portabilidade automática de salário e benefícios: Atualmente, para transferir o recebimento do salário para outro banco, o cliente precisa solicitar ativamente a portabilidade. A proposta torna esse processo automático no momento em que o cliente abre uma nova conta-salário, eliminando a burocracia e facilitando a troca para instituições que ofereçam melhores condições. A medida também se aplicaria a benefícios previdenciários. 
3. Débito automático entre diferentes bancos: é permitido o pagamento a partir de outra instituição financeira onde o cliente tenha saldo. Isso rompe a necessidade de concentrar todas as obrigações no mesmo banco. 
4. Mais transparência nas taxas de juros: O projeto exige que  as instituições financeiras forneçam informações claras, padronizadas e de fácil comparação sobre todas as taxas de juros e custos envolvidos em operações de crédito. O objetivo é permitir que o cliente possa, de fato, comparar as ofertas e tomar decisões mais informadas, sem ser pego de surpresa por taxas embutidas.