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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou um pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC) e retirou o sigilo da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação do banco Master.
Braga argumentou que não caberia a um órgão auxiliar do Congresso Nacional, como é o TCU, delimitar esse tipo de sigilo.
“É óbvio que a legislação pertinente sobre sigilo bancário, sigilo fiscal, e outros sigilos previstos em leis precisam ser mantidos. Mas o relatório de auditoria, não”, afirmou o senador durante reunião da CAE nesta terça-feira (24).
O senador do Amazonas ainda questionou: “Até onde vai o poder de silenciar ou de estabelecer sigilo do ponto de vista de um documento que deveria auxiliar os trabalhos desta casa?”
Na decisão, Calheiros determinou à assessoria do Senado a manutenção apenas dos sigilos previstos em lei.
Nesta semana, a área técnica do TCU enviou um documento para o Senado informando que concluiu que não houve impropriedades, omissões ou negligências por parte do Banco Central ao liquidar extrajudicialmente o banco Master em novembro de 2025.
A auditoria do tribunal foi feita a pedido do ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus. Ele queria entender se haveria indícios de precipitação por parte do Banco Central na decretação da liquidação do banco Master.