O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14/07) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021. A matéria institui um regime de aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde (ACS) e para os agentes de combate às endemias (ACE), categorias fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O líder do MDB, Eduardo Braga, apoiou a medida. A votação em primeiro turno teve 73 votos a favor e 1 contrário.

O texto aprovado estabelece critérios específicos de idade e tempo de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima fixada é de 57 anos, enquanto para os homens é de 60 anos, desde que ambos comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.

A PEC também traz segurança jurídica ao determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo a terceirização ou contratação temporária, exceto em casos de emergência sanitária. Além disso, a proposta prevê que a União preste assistência financeira complementar aos estados, municípios e Distrito Federal para custear os impactos previdenciários e assegura direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Durante a deliberação, o posicionamento do senador Eduardo Braga foi determinante para o avanço da pauta. O parlamentar destacou que a medida faz justiça a profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, especialmente em regiões de difícil acesso como a Amazônia.

Braga relembrou o papel heroico desses trabalhadores, ressaltando que, na região amazônica, os agentes foram essenciais no enfrentamento em cenários onde faltou até oxigênio, como na pandemia de covid-19.

Em seu discurso, Braga enfatizou que esses profissionais dedicam a vida a levar saúde “onde nenhum outro profissional de saúde chega”.