Como relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu nesta quinta-feira (19/10) as contribuições do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o texto que apresentará na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que se somam às 537 emendas de senadores protocoladas até a noite de quarta-feira (18/10).

“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o fim do ano, nós temos de votar conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco, ou seja, até 7 de novembro. Por isso, o relatório precisa ser apresentado e lido até, no máximo, 1º de novembro na CCJ, para garantirmos vistas coletivas e votarmos até 7 de novembro pela manhã. E assim começarmos a discussões em plenário em 5 sessões, para que a matéria seja votada em 2 turnos, possa ir para a Câmara a tempo de ser deliberada ainda neste 2º semestre e volte para o Senado”, ressaltou Braga.

O senador prometeu analisar cada uma das sugestões recebidas pela CAE e adiantou alguns pontos em negociação que deverão ser incorporados ao seu relatório: como a transformação do Conselho Federativo em um Comitê Gestor sem ingerência política, a defesa de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) robusto para garantir a redução das desigualdades regionais e econômicas do país, além da adoção de uma trava para a carga tributária do país, que deverá impor ao país uma reforma administrativa reversa.

“Acolho as sugestões e vou me debruçar sobre elas. Para algumas dessas contribuições já temos soluções encaminhadas. Nosso desafio é muito grande, por isso espero a compreensão e participação de todos”, afirmou o senador.

Os legados da reforma tributária

Diante da preocupação de muitos senadores com o impacto das mudanças tributárias sobre o equilíbrio federativo, Eduardo Braga reiterou sua disposição de alterar alguns pontos do texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados e identificou os grandes legados que a atual reforma tributária deixará para o Brasil.

“Nós precisamos enfrentar e vencer o desafio de termos um sistema tributário que seja equilibrado do ponto de vista federativo. Daí porque eu acredito que o Comitê Gestor, que eu já não chamo mais de Conselho Federativo, haverá de ser um dos grandes legados que o Senado dará ao novo sistema tributário brasileiro. Um Comitê Gestor simples, que fará com que a simplificação tributária funcione sem complicações políticas”, defendeu.

Ele ressaltou ainda a importância do papel do Fundo de Desenvolvimento Regional neste equilíbrio federativo: “Se quisermos atrair investimentos para diminuirmos as desigualdades regionais e econômicas, nós precisamos de um Fundo de Desenvolvimento Regional robusto. Não para amanhã ou depois de amanhã, mas para os próximos anos. Esse é o grande legado que essa legislatura pode deixar para as futuras gerações”.

Braga também voltou a defender a inclusão, no texto da reforma, de uma trava para a carga tributária do país, que imporá uma reforma administrativa ao Estado. “Acho que há um consenso entre os senadores de que nós teremos uma trava da carga tributária de uma forma bastante clara e explícita no texto que será aprovado. O que exigirá uma certa engenharia e imporá uma reforma administrativa reversa ao país”, salientou.

O senador prometeu conversar pessoalmente com colegas da região Centro-Oeste ao longo da próxima semana para esclarecer dúvidas sobre ao artigo 19 do texto que veio da Câmara. “A sugestão que a CAE coloca está muito próxima daquilo que nós pensamos. Mas sabemos que isso não vai resolver problema do Centro-Oeste”, observou.

Para Braga, a redução dos impactos da mudança nos fundamentos da cobrança dos impostos da origem para o destino passa pelo modelo do Fundo de Desenvolvimento Regional.

“Por isso, o Fundo de Desenvolvimento Regional é fundamental e deve ser uma luta de todos, pois definirá a política de Estado e vai estabelecer as regras anuais de capacidade de investimento e de atração de investimentos e desenvolvimento econômico de cada um de nossos estados. Uma regra constitucionalizada de como será distribuído os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que não deve ficar para a uma lei complementar. E as questões federativas devem ficar a cargo da Casa da Federação, que é o Senado”, concluiu.