Com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Senado aprovou nesta quarta-feira (12/08) o texto principal do Projeto de Lei Complementar 114/2026. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, estabelece uma série de renúncias fiscais estratégicas para conter a escalada dos preços de energia e proteger setores produtivos nacionais.

O PLP 114/2026 surge como uma resposta direta ao choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio, iniciado em fevereiro de 2026. O texto autoriza a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação e comercialização de combustíveis essenciais, como gasolina, óleo diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

Um dos pilares da proposta é a proteção à competitividade dos biocombustíveis. Conforme a proposta, a redução nos fósseis não poderia destruir a cadeia de biocombustíveis, que gera emprego e renda no interior do país. Assim, o projeto garante que, se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol devem ser zeradas. Além disso, prevê R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado ainda este ano.

Para o cidadão comum, o impacto imediato esperado é o controle da inflação e a manutenção dos preços nas bombas, evitando que o conflito internacional encareça o custo de vida no Brasil. 

Apesar do consenso sobre a redução dos combustíveis, a votação no Senado foi tensionada por um destaque apresentado pela liderança do PL, que visava suprimir o Artigo 13, referente à antecipação de recursos do Fundo Social.

O líder do MDB, Eduardo Braga, criticou duramente a tentativa de alteração, argumentando que a retirada desse trecho comprometeria a capacidade operacional do governo. 

“Esse destaque é a supressão da antecipação do Fundo Social. Isso significa dizer que nós vamos simplesmente engessar o país”, destacou. 

Braga ressaltou que havia uma tentativa política do partido de oposição ao Governo. “Quero fazer um apelo à liderança do PL, tá certo, partido de oposição, entendemos, mas fazer um destaque para imobilizar o país? Nós não fizemos isso quando o PL está presidindo o país. Agora, nós vamos imobilizar o país? Estão fazendo um destaque para anular a antecipação financeira de R$ 3 bilhões do Fundo Social, que é o que está garantindo liquidez para o país continuar funcionando. Simplesmente isso!”

A compensação para as renúncias de receita previstas no projeto virá do próprio aumento de arrecadação da União no setor de combustíveis após o início das tensões globais em fevereiro. 

Por fim, o destaque supressivo não foi aprovado. A proposta segue para sanção presidencial.