O Brasil acumula um problema silencioso espalhado por várias partes de seu território: centenas de minas paralisadas, abandonadas ou simplesmente “órfãs” — sem empresa responsável por elas. Cavas abertas no chão, galerias subterrâneas e bacias cheias de rejeitos industriais ficam esquecidas, sem nenhum destino definido. Para enfrentar esse desafio, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que cria um marco regulatório para identificar essas estruturas e definir o que fazer com elas.

Uma das principais medidas do Projeto de Lei nº 1.614/2026 é o Cadastro Nacional de Áreas Degradadas ou Antropizadas da Mineração, gerido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Áreas antropizadas são aquelas onde a ação humana transformou profundamente o ambiente natural, neste caso, pela extração mineral. São locais em que o solo, a vegetação e até o lençol freático foram alterados de forma permanente pela atividade de mineração.

Com o cadastro, o governo teria, pela primeira vez, uma visão consolidada dessas áreas em todo o país. Hoje, essas informações estão dispersas ou simplesmente inexistentes.

O projeto também prevê que algumas dessas estruturas remanescentes possam ser convertidas em corpos d’água, como lagos artificiais, desde que estudos técnicos confirmem a viabilidade e a segurança da transformação.

Antes de qualquer conversão, seria obrigatório avaliar riscos como a drenagem ácida, a contaminação do solo e o impacto sobre os aquíferos da região.

As informações levantadas seriam integradas ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), fortalecendo o planejamento da segurança hídrica do país sem a necessidade de intervir em áreas naturais preservadas.

O texto do senador do Amazonas também é claro quanto aos limites. O reaproveitamento dessas estruturas não substitui nem flexibiliza nenhuma obrigação ambiental já existente. Empresas e responsáveis continuam obrigados a recuperar os danos causados, conforme determina a legislação em vigor.

Maior transparência

Ao justificar a proposta, Braga disse que é necessário ter um diagnóstico do setor no Brasil. “O presente Projeto de Lei estabelece um marco normativo para a identificação, avaliação e definição de usos finais ambientalmente adequados das estruturas remanescentes resultantes de atividades de mineração […] A proposta parte de um diagnóstico de que o Brasil acumula um passivo de áreas mineradas sem destinação final definida.”

Para o senador, o maior mérito da proposta é trazer luz a um setor historicamente opaco. “O grande mérito geral da iniciativa é fortalecer a transparência e o controle sobre o passivo minerário nacional.”

O projeto altera o Código de Mineração e a Lei das Águas, e aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões do Senado Federal e, posteriormente, no plenário.